Apelação Cível 0000473-60.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.946.218,57

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EXPRESSO ARACRUZ LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RAPOSO COGO

OAB/ES 011665·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

14/07/2021, 07:35

Recebidos os autos do STJ

14/07/2021, 07:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2021, 11:57

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

08/04/2021, 22:23

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:20

Juntada de Petição

23/03/2021, 19:18

Juntada de Petição

23/03/2021, 19:09

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

17/02/2021, 12:12

Despacho

13/02/2021, 19:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

13/02/2021, 19:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2021, 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

02/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/02/2021, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:20

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

14/07/2021, 07:35

Recebidos os autos do STJ

14/07/2021, 07:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2021, 11:57

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

08/04/2021, 22:23

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:20

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/07/2021, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2021, 19:31

Juntada de Petição

23/03/2021, 19:18

Juntada de Petição

23/03/2021, 19:09

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

17/02/2021, 12:12

Despacho

13/02/2021, 19:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

13/02/2021, 19:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2021, 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

02/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/02/2021, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2020, 12:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/12/2020, 12:15

Juntada de Petição

08/12/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:09

Recurso Especial não admitido

16/11/2020, 12:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

16/11/2020, 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2020, 21:48

Juntada de certidão

05/11/2020, 21:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/11/2020, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

05/11/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/10/2020, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2020, 19:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/09/2020, 18:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/09/2020, 18:55

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

14/09/2020, 13:49

Lavrada Certidão

01/09/2020, 03:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

20/08/2020, 09:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/08/2020, 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/08/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 02:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 56

19/08/2020, 02:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

18/08/2020, 16:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

18/08/2020, 15:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 17:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 16:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 15:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 15:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 15:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 15:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 14:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 19:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/02/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 22:45

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 18:55

EXTRATO DE ATA

•14/09/2020, 13:49