Procedimento Comum Cível 5005301-25.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.441,39

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

JANETTE FEREGUETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2026, 18:21

Homologada a Transação

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 02:02

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 14:06

SENTENÇA

•16/03/2026, 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2026, 18:21

Homologada a Transação

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

13/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)

13/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

13/11/2025, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 11:41

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

07/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 12:29

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

30/07/2025, 11:33

Juntada de Petição

16/07/2025, 00:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

14/07/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 12:34

Expedição de mandado - Prioridade - ESCOLSECMA

01/07/2025, 19:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)

16/06/2025, 17:24

Despacho

16/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005301-25.2024.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: JANETTE FEREGUETTI ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)

28/05/2025, 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2025, 13:37

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

06/03/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETTE FEREGUETTI <br/> Data: 24/03/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

07/02/2025, 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)

27/01/2025, 17:03

Determinada a citação

27/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 10:58

Determinada a intimação

21/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 12:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)

06/11/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:58