Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010291-73.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

GUILHERME PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BRUNA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE GRASSINI RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 230600·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:31

Juntada de Petição

14/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

14/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:46

Determinada a intimação

11/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 123

13/10/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 06:11

Despacho

09/10/2025, 06:11

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:31

Juntada de Petição

14/04/2026, 12:58

Juntada de Petição

14/04/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:46

PETIÇÃO

•13/10/2025, 11:59

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:46

Determinada a intimação

11/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 123

13/10/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 06:11

Despacho

09/10/2025, 06:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG01

16/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado

16/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

06/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

26/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025, 11:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/08/2025, 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/08/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

01/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

31/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/07/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

23/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

14/07/2025, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

11/07/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

25/06/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 75

30/05/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010291-73.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR: GUILHERME PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE GRASSINI RODRIGUES COSTA (OAB RJ230600) AUTOR: BRUNA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE GRASSINI RODRIGUES COSTA (OAB RJ230600) AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE GRASSINI RODRIGUES COSTA (OAB RJ230600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

28/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/05/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/04/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 00:01

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:58

Despacho

27/02/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

06/06/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/05/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 13:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/05/2024, 00:35

Convertido o Julgamento em Diligência

01/05/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37

19/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:54

Despacho

14/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

07/03/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

12/02/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/12/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/11/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/11/2023, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

08/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/10/2023, 16:48

Despacho

29/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2023, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2023, 23:59

Determinada a citação

29/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG01F)

17/11/2022, 14:36

Declarada incompetência

17/11/2022, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Indenização por dano moral

16/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 06:11

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 11:11

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:25

SENTENÇA

•28/04/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 16:46

PETIÇÃO

•13/10/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 06:11

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 11:11

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:25

SENTENÇA

•28/04/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:46