Cumprimento de sentença 5001774-72.2018.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.141,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

DIMAS CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA

OAB/MG 133432·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA

OAB/MG 133432·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

14/10/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/09/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

14/10/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:50

15/09/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/09/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 161

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/09/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 16:55

Expedição de ofício

25/08/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001774-72.2018.4.02.5006/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: DIMAS CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA (OAB MG133432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 28/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 138 - 16/05/2025 - Determinada a intimação

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:33

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004891-96.2025.4.02.9445/TRF (DIMAS CESAR DE OLIVEIRA)

01/04/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004892-81.2025.4.02.9445/TRF (KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA)

01/04/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002570 processada no TRF2 com o no. 50048928120254029445/TRF (KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA)

25/02/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002570 processada no TRF2 com o no. 50048919620254029445/TRF (DIMAS CESAR DE OLIVEIRA)

25/02/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002570 processada no TRF2 com o no. 50048919620254029445/TRF (KIRIAKUS ALVARENGA PIMENTA)

25/02/2025, 18:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002570

25/02/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2025, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002570

06/02/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2024, 13:28

Determinada a intimação

03/12/2024, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:49

Decisão interlocutória

28/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:47

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

26/09/2024, 17:31

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

02/07/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/06/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:19

Determinada a intimação

13/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

18/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024, 11:50

Determinada a intimação

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 20:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/02/2024, 20:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50017747220184025006

01/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

30/11/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2022, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 21:08

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 16:17

Determinada a intimação

23/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/07/2020, 16:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/10/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/09/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/05/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2019, 11:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/05/2019, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2019, 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2019, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVIT01F)

07/02/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2018, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:27

OUTROS

•07/03/2024, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:54

SENTENÇA

•25/10/2022, 21:08

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:24

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:27

OUTROS

•07/03/2024, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:54

SENTENÇA

•25/10/2022, 21:08

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 19:30

OUTROS

•26/10/2018, 17:02

OUTROS

•26/10/2018, 17:02