Cumprimento de sentença 0028174-65.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/1991

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMILTON FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL

OAB/RJ 145756·CPF·Representa: Autor

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

OAB/RJ 062573·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 094135·CPF·Representa: Autor

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 183013·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

07/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50001193320264029388/TRF2

16/04/2026, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2026, 17:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001193320264029388/TRF2

10/04/2026, 17:06

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - EXCLUÍDA

10/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:12

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

07/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 430

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 430

27/03/2026, 02:06

Despacho

26/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(444)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

07/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50001193320264029388/TRF2

16/04/2026, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2026, 17:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001193320264029388/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:16

10/04/2026, 17:06

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - EXCLUÍDA

10/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:12

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

07/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 430

30/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 430

27/03/2026, 02:06

Despacho

26/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

26/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 424

19/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 424

18/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:10

Despacho

17/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2026, 11:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086819 processada no TRF2 com o no. 50001193320264029388/TRF (AMILTON FERNANDES PINHEIRO)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086819 processada no TRF2 com o no. 50001193320264029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086819 processada no TRF2 com o no. 50001201820264029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086819 processada no TRF2 com o no. 50001210320264029388/TRF (ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086819

08/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

26/12/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

18/12/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 406

17/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 406

16/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 406

15/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086819

15/12/2025, 14:14

Despacho

11/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 10:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011090-48.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 28

11/12/2025, 10:00

Juntada de Petição

13/11/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110904820254020000/TRF2

12/11/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

12/11/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

31/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

31/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 393

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 393

22/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:09

Decisão interlocutória

21/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

02/10/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110904820254020000/TRF2

25/09/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido em parte - 25/09/2025 18:03:34) Número: 50110904820254020000/TRF2

25/09/2025, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110904820254020000/TRF2

25/09/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:27

Despacho

09/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

01/09/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

29/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 376

26/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 376

25/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2025, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110904820254020000/TRF2

10/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

08/08/2025, 15:17

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 361 Número: 50110904820254020000/TRF2

08/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:29

Despacho

16/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

14/07/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 360

04/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 360

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:57

Decisão interlocutória

02/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

05/06/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 354

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 354

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028174-65.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMILTON FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Ao exequente para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela União. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:52

Despacho

28/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

27/05/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

22/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:58

Determinada a intimação

24/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0086758-85.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 89

21/03/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:51

Decisão interlocutória

06/03/2025, 15:51

Juntado(a)

06/03/2025, 14:22

Juntado(a)

06/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

06/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:45

Despacho

21/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 16:47

Juntada de Petição

20/02/2025, 16:38

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2022, 11:52

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:08

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:07

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:07

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/03/2021, 14:15

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/07/2020, 13:13

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/05/2020, 11:34

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/04/2020, 19:47

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/11/2018, 14:04

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/10/2018, 17:18

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 14:11

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 11:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:36

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/10/2018, 12:31

Localização Interna - (JRJKVG-AMÓS VILARINHO RANGEL)

18/09/2018, 12:16

Remessa Interna - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

28/06/2018, 16:35

Remessa Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/06/2018, 18:35

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/11/2017, 15:00

Remessa Interna - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

09/11/2017, 13:25

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

09/11/2017, 13:23

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

21/09/2017, 13:53

Remessa Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

18/09/2017, 13:08

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/01/2017, 13:36

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/07/2016, 16:02

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/07/2016, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

19/07/2016, 16:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/06/2016, 16:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/06/2016, 16:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/06/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/06/2016, 16:47

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/06/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

23/06/2016, 12:46

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/06/2016, 13:43

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/06/2016, 13:42

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/06/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/06/2016, 16:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQBX-FREDERICO BAPTISTA DE OLIVEIRA)

25/05/2016, 10:18

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2016, 17:18

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2016, 17:14

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2016, 17:02

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/05/2016, 13:55

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/05/2016, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/05/2016, 13:07

Conclusão para Decisão - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

16/05/2016, 18:03

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/05/2016, 16:13

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/05/2016, 16:04

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/08/2015, 18:32

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/08/2015, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/08/2015, 18:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

13/07/2015, 10:30

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/07/2015, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/07/2015, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/07/2015, 12:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

07/07/2015, 15:21

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/04/2015, 16:34

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/04/2015, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/04/2015, 16:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/11/2014, 16:31

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/11/2014, 16:30

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/11/2014, 11:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/11/2014, 19:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

29/10/2014, 16:49

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/10/2014, 15:08

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/10/2014, 14:02

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

13/10/2014, 14:51

Remessa Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/09/2014, 13:32

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

29/09/2014, 13:26

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/09/2014, 12:46

Certidão - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/09/2014, 12:47

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/08/2014, 12:24

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/08/2014, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

28/08/2014, 18:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

28/08/2014, 14:23

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/08/2014, 17:56

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/06/2014, 19:18

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

02/06/2014, 14:37

Localização Interna - (JRJPQD-PEDRO DORNELLAS RESENDE)

30/05/2014, 09:45

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/04/2014, 14:28

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/03/2014, 10:59

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/03/2014, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/03/2014, 12:43

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/03/2014, 12:40

Localização Interna - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/10/2013, 20:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/10/2013, 20:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/10/2013, 20:08

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/09/2013, 19:19

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/08/2013, 18:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/08/2013, 18:12

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/08/2013, 18:11

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/08/2013, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/08/2013, 18:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/08/2013, 16:58

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

24/07/2013, 15:06

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

24/07/2013, 15:05

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/07/2013, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/07/2013, 16:25

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/07/2013, 16:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/07/2013, 16:31

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/07/2013, 16:28

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/06/2013, 12:03

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/06/2013, 12:01

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/04/2013, 16:43

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/04/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/01/2013, 13:04

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/01/2013, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

21/01/2013, 13:02

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

14/01/2013, 11:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

14/01/2013, 10:54

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

07/01/2013, 15:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

19/12/2012, 20:56

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/12/2012, 16:12

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/08/2012, 16:26

Localização Interna - (JRJJQZ-JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SÓRIO)

08/05/2012, 14:52

Localização Interna - (JRJBCY-BRUNO CAMPOS DE OLIVEIRA)

09/02/2012, 13:11

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/09/2011, 13:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/09/2011, 13:58

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

15/09/2011, 13:57

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

06/09/2011, 10:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

02/09/2011, 10:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

01/09/2011, 15:05

Juntada - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

01/09/2011, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

01/09/2011, 15:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

29/08/2011, 10:44

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

24/08/2011, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

24/08/2011, 16:36

Juntada - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

24/08/2011, 10:24

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

12/08/2011, 17:59

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

15/07/2011, 10:41

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

18/05/2011, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

18/05/2011, 13:59

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

19/04/2011, 16:00

Juntada - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

19/04/2011, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

19/04/2011, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)

14/04/2011, 17:08

Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

12/04/2011, 11:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

08/04/2011, 15:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)

05/04/2011, 11:48

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/03/2011, 18:00

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/03/2011, 17:59

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

22/02/2011, 17:52

Localização Interna - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)

25/01/2011, 17:22

Juntada - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)

25/01/2011, 17:21

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

02/12/2010, 17:15

Juntada - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

02/12/2010, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

02/12/2010, 14:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZCV-LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE)

24/11/2010, 18:31

Localização Interna - (JRJZCV-LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE)

24/11/2010, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

22/11/2010, 15:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

18/11/2010, 18:34

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

29/09/2010, 15:16

Juntada - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

29/09/2010, 15:15

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

24/09/2010, 16:53

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

24/09/2010, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

24/09/2010, 15:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

23/09/2010, 11:44

Localização Interna - (JRJGHR-GUSTAVO MAGALHÃƒES RIBEIRO)

20/09/2010, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

15/09/2010, 17:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

13/09/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

10/09/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

09/09/2010, 17:17

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

09/09/2010, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

09/09/2010, 15:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGHR-GUSTAVO MAGALHÃƒES RIBEIRO)

27/08/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

26/08/2010, 11:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

26/08/2010, 11:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

23/08/2010, 17:52

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/08/2010, 17:40

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

23/08/2010, 17:38

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

20/08/2010, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

20/08/2010, 13:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGHR-GUSTAVO MAGALHÃƒES RIBEIRO)

11/05/2010, 17:55

Localização Interna - (JRJGHR-GUSTAVO MAGALHÃƒES RIBEIRO)

07/05/2010, 17:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

05/05/2010, 12:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

03/05/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJDMJ-DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

22/04/2010, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJDMJ-DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

22/04/2010, 12:27

Localização Interna - (JRJDMJ-DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

22/04/2010, 12:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

05/03/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

03/03/2010, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

01/03/2010, 16:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

26/02/2010, 15:51

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

26/02/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

03/02/2010, 15:43

Juntada - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

03/02/2010, 15:42

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

21/01/2010, 14:23

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

13/01/2010, 17:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

13/01/2010, 14:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

11/01/2010, 14:11

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

09/12/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

09/12/2009, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

09/12/2009, 16:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

26/11/2009, 18:43

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

24/11/2009, 16:24

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

23/11/2009, 13:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

17/11/2009, 18:26

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

13/11/2009, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

13/11/2009, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

19/10/2009, 19:34

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

08/10/2009, 15:37

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

07/10/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

07/10/2009, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

07/10/2009, 15:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

29/09/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

28/09/2009, 16:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

25/09/2009, 14:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

24/09/2009, 18:32

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

15/09/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

15/09/2009, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

15/09/2009, 15:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

02/09/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/09/2009, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/09/2009, 13:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

31/08/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

20/08/2009, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

20/08/2009, 14:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

05/08/2009, 16:42

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

04/08/2009, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

04/08/2009, 14:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

03/08/2009, 15:24

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

03/08/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJDMJ-DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

03/08/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

14/07/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

14/07/2009, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

14/07/2009, 17:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

02/07/2009, 18:55

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

01/07/2009, 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

29/06/2009, 18:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

26/06/2009, 19:50

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

26/06/2009, 19:49

Localização Interna - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

09/06/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

08/06/2009, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

08/06/2009, 15:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

25/05/2009, 13:18

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

22/05/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

04/05/2009, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

29/04/2009, 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

29/04/2009, 14:13

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

29/04/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

07/04/2009, 13:35

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

06/04/2009, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

06/04/2009, 17:54

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/03/2009, 18:13

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/03/2009, 18:12

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/03/2009, 18:11

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/03/2009, 18:10

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/03/2009, 16:57

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

19/02/2009, 18:07

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

19/02/2009, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

19/02/2009, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

17/02/2009, 19:35

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

23/01/2009, 13:16

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

22/01/2009, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

22/01/2009, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

14/01/2009, 14:05

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

13/01/2009, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

12/01/2009, 13:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

08/01/2009, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

07/01/2009, 18:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

23/04/1998, 21:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

23/04/1998, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

23/04/1998, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJAIA-ANDREA ISSA AVILA)

22/04/1998, 21:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

31/03/1998, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIA-ANDREA ISSA AVILA)

02/03/1998, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJAIA-ANDREA ISSA AVILA)

17/02/1998, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

16/02/1998, 21:38

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

13/02/1998, 16:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

29/01/1998, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

15/12/1997, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

19/11/1997, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJEFL-EDUARDO FUNCIA LEMME)

18/11/1997, 21:34

Juntada - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

17/11/1997, 16:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/10/1997, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/10/1997, 21:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/10/1997, 21:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/09/1997, 21:30

Conclusão para Sentença - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/09/1997, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/09/1997, 21:28

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/09/1997, 17:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

03/09/1997, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

29/08/1997, 21:26

Conclusão para Sentença - (JRJCSC-CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA)

07/03/1996, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJLML-LUCIA MARIA LATINI SACOM)

06/03/1996, 21:24

Juntada - (JRJLML-LUCIA MARIA LATINI SACOM)

05/03/1996, 16:12

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

13/02/1996, 21:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFSP-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

13/02/1996, 21:23

Remessa Interna - (JRJFSP-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

13/02/1996, 21:22

Juntada - (JRJFSP-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

12/02/1996, 16:25

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

07/02/1996, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

31/01/1996, 21:20

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/1996, 21:19

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/1996, 21:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMGO-MELISSA GONCALVES GOMES)

13/12/1995, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

01/12/1995, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

31/10/1995, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

31/10/1995, 21:14

Juntada - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

30/10/1995, 17:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

19/10/1995, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

06/10/1995, 21:12

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/1995, 21:11

Remessa Interna - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

20/09/1995, 21:10

Redistribuição Manual - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

19/09/1995, 13:29

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

29/08/1995, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

21/08/1995, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJAMO-ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA)

01/08/1995, 21:07

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

26/05/1995, 16:02

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJAVG-MARCUS LIVIO GOMES)

13/03/1995, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAVG-MARCUS LIVIO GOMES)

13/03/1995, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

25/01/1995, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/08/1994, 10:34

Conclusão para Despacho - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

12/08/1993, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/08/1993, 11:52

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/01/1993, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

14/12/1992, 21:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/10/1992, 12:16

Conclusão para Despacho - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

14/09/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

05/07/1991, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:52

IMPUGNAÇÃO

•27/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 11:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:52

IMPUGNAÇÃO

•27/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:51

TRASLADO DE PEÇAS

•06/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:45

OUTROS

•20/02/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 12:36