Execução Fiscal 0182986-88.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.180,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ 154500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 300

15/05/2026, 02:03

Determinada a intimação

14/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

30/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(303)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 300

15/05/2026, 02:03

Determinada a intimação

14/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 288

30/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/10/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

09/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 11:42

Determinada a intimação

08/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

22/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

22/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 266

14/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 266

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

07/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

30/05/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

30/05/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0182986-88.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ154500) DESPACHO/DECISÃO Requisite -se o INFOJUD. Com o resultado da diligência, registre-se o sigilo sobre as peças vindas pelo INFOJUD e dê-se vista ao(à) Exequente. Nada vindo, estará suspensa a execução (Lei n° 6.830/80, art. 40). Do que já fica ciente o(a) Exequente por meio desta.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:52

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

06/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

06/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:27

Determinada a intimação

06/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:34

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

08/03/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/02/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/02/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/02/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:25

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

24/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

16/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:21

Determinada a intimação

06/08/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

12/07/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

09/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/06/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

26/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:09

Determinada a intimação

24/06/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2024, 15:28

Determinada a intimação

21/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:08

Juntada de Petição

20/06/2024, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

14/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/05/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:07

Determinada a intimação

27/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/05/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/05/2024, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/05/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/04/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:07

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 173

08/04/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

19/03/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/03/2024, 01:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:22

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 15:27

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:55

Decisão interlocutória

17/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067684-13.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 16

04/09/2023, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50676841320224025101/RJ

23/03/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/12/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

03/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 17:25

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

23/11/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

08/11/2022, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2022, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

03/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2022, 13:36

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50676841320224025101

06/09/2022, 07:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

26/08/2022, 15:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2022, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 18:07

Expedição de Termo/auto de Penhora

04/07/2022, 17:47

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

13/04/2022, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

15/03/2022, 11:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 11:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5094897-28.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 12

17/12/2021, 15:54

Determinada a intimação

10/12/2021, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50948972820214025101/RJ

09/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2021, 11:53

Juntado(a)

11/11/2021, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 10:58

Decisão interlocutória

05/11/2021, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50948972820214025101/RJ

04/11/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

27/10/2021, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/09/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:02

Decisão interlocutória

27/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50948972820214025101

31/08/2021, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

12/08/2021, 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

12/08/2021, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

22/07/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

22/07/2021, 16:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2021, 19:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2021, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2021, 15:31

Determinada a citação

24/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 06:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/11/2020, 18:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/10/2020, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

08/09/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

03/07/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2020, 10:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/07/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2020, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

22/04/2020, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 18:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/03/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

04/03/2020, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

17/02/2020, 15:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2020, 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 13:22

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/12/2019, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

04/12/2019, 01:02

Intimação por Edital

09/10/2019, 14:57

Expedido Edital - citação

08/10/2019, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

23/09/2019, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

26/07/2019, 15:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2019, 19:54

Juntada de Petição

04/07/2019, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/04/2019, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

29/03/2019, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2019, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

28/02/2019, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

29/01/2019, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2019, 16:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 21:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2018, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/12/2018, 14:39

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

04/12/2018, 17:37

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/11/2018, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/11/2018, 15:15

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/11/2018, 12:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/10/2018, 12:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/10/2018, 12:14

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/10/2018, 15:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/10/2018, 14:29

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/10/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/06/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/04/2018, 16:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/04/2018, 16:30

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/03/2018, 11:53

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2018, 12:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2018, 12:10

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2018, 09:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/03/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/03/2018, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/02/2018, 15:51

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/02/2018, 11:50

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

18/10/2017, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/07/2017, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/07/2017, 15:39

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/06/2017, 17:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/05/2017, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/05/2017, 15:15

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/05/2017, 13:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2017, 17:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2017, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2017, 17:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2017, 12:43

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2017, 09:40

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/04/2017, 11:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/04/2017, 19:44

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/04/2017, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

08/03/2017, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/03/2017, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/03/2017, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/03/2017, 15:35

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

06/03/2017, 16:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

06/03/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:07

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:55

SENTENÇA

•04/09/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:24

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 15:35