Cumprimento de sentença 5028089-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510025737 processada no TRF2 com o no. 50748097220264029666/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

14/05/2026, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510025737 processada no TRF2 com o no. 50748097220264029666/TRF (MONICA MONTERO LOMELI)

14/05/2026, 18:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510025737

11/05/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

30/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025737

30/04/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/04/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:09

Determinada a intimação

30/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:34

Juntada de Petição

30/03/2026, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:21

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 20:34

Determinada a intimação

25/09/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2025, 17:23

Juntada de Petição

18/09/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:43

Determinada a intimação

26/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028089-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA MONTERO LOMELI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora em ver declarado como especiais, as atividades exercidas no período de 11/11/1998 a 24/11/2017, reconhecendo o período de 1.384 dias, que deverá ser averbado nem seus assentamentos funcionais. Determinou, ainda, à UFRJ, a respectiva conversão em tempo comum, com a implementação e pagamento do abono de permanência a partir de fevereiro/2023, sendo autorizada a dedução das quantias comprovadamente pagas a mesmo título das repercussões legais. Sobre a quantia deverá incidir correção monetária desde fevereiro de 2023, DECIDO: Considerando que passado quatro meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, INTIME-SE à parte ré, UFRJ, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:57

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Juntada de Petição

17/02/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:39

Determinada a intimação

22/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/01/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2025

17/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/01/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/12/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2024, 17:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 15:24

Determinada a citação

20/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 11:54

Determinada a intimação

20/08/2024, 11:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2024, 19:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024, 11:36

Determinada a intimação

16/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

13/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2024, 11:46

Determinada a intimação

13/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2024, 12:01

Determinada a intimação

02/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 07:13

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:17

—

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510025737 processada no TRF2 com o no. 50748097220264029666/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510025737 processada no TRF2 com o no. 50748097220264029666/TRF (MONICA MONTERO LOMELI)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510025737

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025737

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

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