Cumprimento de sentença 5034172-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.470,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ 258288·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2026, 12:04

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031397-91.2026.4.02.9666/TRF (IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL NETO)

30/04/2026, 16:09

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2026, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009807 processada no TRF2 com o no. 50313979120264029666/TRF (IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL NETO)

11/03/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009807 processada no TRF2 com o no. 50313979120264029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

11/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009807

10/03/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2026, 12:04

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:50

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031397-91.2026.4.02.9666/TRF (IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL NETO)

30/04/2026, 16:09

Juntada de Petição

18/03/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2026, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009807 processada no TRF2 com o no. 50313979120264029666/TRF (IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL NETO)

11/03/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009807 processada no TRF2 com o no. 50313979120264029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)

11/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009807

10/03/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2026, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009807

20/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2026, 16:24

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:35

Determinada a intimação

11/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 02:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:08

Despacho

06/02/2026, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 19:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO03

05/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado

05/02/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 08:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/12/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/12/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

17/11/2025, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

14/11/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

27/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 17:38

Determinada a intimação

14/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:21

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:00

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034172-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL NETO ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa. Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 22:56

Juntada de Petição

28/05/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:06

Despacho

28/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 18:24

Determinada a citação

15/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:08

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 08:01

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 14:17

Anexo

•27/11/2025, 08:36

Anexo

•27/11/2025, 08:36

Anexo

•27/11/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:38

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Todos os documentos(51)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:08

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 08:01

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 14:17

Anexo

•27/11/2025, 08:36

Anexo

•27/11/2025, 08:36

Anexo

•27/11/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:38

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:14

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

Anexo

•06/10/2025, 19:13

SENTENÇA

•18/09/2025, 10:27

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

Anexo

•28/05/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:06

OUTROS

•28/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:24