Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002101-19.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Bolsa Família (Lei 14.601/2023)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

RITA PEIXOTO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA SILVA

OAB/RJ 131975·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:47

Despacho

16/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 15:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 16:47

16/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

11/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/02/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:52

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:58

Determinada a intimação

12/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:17

Determinada a intimação

08/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

08/09/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/08/2025, 02:09

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 20:15

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 19:09

Determinada a intimação

16/07/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002101-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RITA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA (OAB RJ131975) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da defesa acostada aos autos pela ré. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes para, em mesmo prazo, especificarem as provas a produzir, que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2025, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2025, 23:59

Determinada a citação

05/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

05/05/2025, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - EXCLUÍDA

05/05/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2025, 19:19

Determinada a intimação

06/04/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2025, 13:26

Decisão interlocutória

21/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:17

SENTENÇA

•12/08/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:18