Recurso Especial 5004487-86.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5004487-86.2019.4.02.5102

Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 145.211,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FERNANDA MACEDO LOMBA BARRETO

CPF 844.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/04/2026, 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 28/04/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 151489/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 534.

29/04/2026, 13:45

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Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 151489/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 151489/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151489/2026

24/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 151489/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48449/2026

26/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 48449/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:14

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:01

Conhecido o recurso de FERNANDA MACEDO LOMBA BARRETO e não-provido

22/01/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2026, 19:39

Decisão

•24/06/2024, 11:35

Acórdão

•24/06/2024, 11:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 11:35

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•24/06/2024, 11:34

Certidão

•24/06/2024, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

Sentença

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

Decisão

•24/06/2024, 11:34

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