Procedimento Comum Cível 5072329-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.665,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

VINICIUS DO ESPIRITO SANTO DE ASSIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS

OAB/ES 034205·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS

OAB/ES 034205·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

08/10/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

13/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

04/08/2025, 02:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

01/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

08/10/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Anexo

•02/10/2025, 19:50

Anexo

•02/10/2025, 19:50

14/08/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

13/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

04/08/2025, 02:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

01/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072329-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VINICIUS DO ESPIRITO SANTO DE ASSIS ADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2024, 09:10

Despacho

10/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 19:16

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 16:19

Despacho

30/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 19:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 633,32 em 19/09/2024 Número de referência: 1229520

19/09/2024, 06:33

Juntada de Petição

16/09/2024, 19:00

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:49

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2025, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:47

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:16

ACORDO

•05/06/2025, 11:54

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2024, 15:24

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/09/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:24

Todos os documentos(16)

Anexo

•02/10/2025, 19:50

Anexo

•02/10/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:49

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2025, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:47

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:16

ACORDO

•05/06/2025, 11:54

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:54

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2024, 15:24

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•16/09/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:24