Procedimento Comum Cível 5028403-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NEI LUIZ DE MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE LIMA BANDEIRA

OAB/RJ 150353·CPF·Representa: Autor

MARIA LIBERATA BARBOSA

OAB/RJ 120709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

08/10/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/09/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 18:37

Indeferido o pedido

15/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

08/10/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2025, 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/09/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:37

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 18:37

Indeferido o pedido

15/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2025, 19:15

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028403-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353) ADVOGADO(A): MARIA LIBERATA BARBOSA (OAB RJ120709) DESPACHO/DECISÃO Evento 8- Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral à determinação de emenda à inicial (Evento 3.1), no prazo derradeiro de 15 (cinco) dias, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Tudo cumprido, cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Nessa oportunidade, a parte autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:46

Determinada a emenda à inicial

10/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:46