Cumprimento de sentença 5000352-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 565,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:45

Decisão interlocutória

19/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

05/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

04/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 23:09

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/04/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 23:09

19/03/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:45

Decisão interlocutória

19/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

05/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

04/11/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 23:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2025, 23:07

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 02:08

Determinada a intimação

10/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 04:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 11:47

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO24

26/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

25/09/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 20:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/09/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 204

28/08/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

24/08/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000352-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000352-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a PAGAR o montante de R$ 565,86 (quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em valores de janeiro/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/12/2024, referentes a apartamento 102, bloco 11, do VIVENDAS DO CAMINHO DAS AMENDOEIRAS, situado na Rua das Amendoeiras, nº 95, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária calculada de acordo com o índice INPC e de juros moratórios de 1% ao mês. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2025 14:49:48)

12/04/2025, 15:38

Juntada de Petição

27/03/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)

13/03/2025, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:59

Despacho

13/03/2025, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/02/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:58

Despacho

06/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)

05/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:08

Decisão interlocutória

16/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 10:32

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 20:04

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:50

SENTENÇA

•10/07/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:55

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:08