Cumprimento de sentença 5056923-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.346,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ECNEX SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BORGES MARRA

OAB/SP 305389·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:21

Determinada a intimação

31/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 11:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/03/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Despacho

18/03/2026, 23:58

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:21

Determinada a intimação

Documentos

PETIÇÃO

•27/04/2026, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:21

31/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 11:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/03/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:58

Despacho

18/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 10:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50569234920244025101/TRF2

13/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

08/10/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 12,31 em 31/07/2025 Número de referência: 1362383

31/07/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

28/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 48 e 51

09/07/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 50

08/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 50

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 07:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056923-49.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ECNEX SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO BORGES MARRA (OAB SP305389) SENTENÇA DENEGO A SEGURANÇA nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Denegada a Segurança

28/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/03/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:24

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 01:13

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/09/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/09/2024, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2024, 13:36

Despacho

24/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:13

OUTROS

•26/03/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:05

SENTENÇA

•03/07/2025, 07:19

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:00

Anexo

•02/08/2024, 11:13

Anexo

•02/08/2024, 11:13

Anexo

•02/08/2024, 11:13