Cumprimento de sentença 5048527-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.074,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA JULIANA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO

OAB/RJ 246396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 15:51

Juntado(a)

09/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:17

Juntado(a)

09/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:38

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 15:51

Juntado(a)

09/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:17

Juntado(a)

09/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:38

Despacho

10/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 15:00

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 16:58

Juntado(a)

04/02/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 10:37

Decisão interlocutória

15/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/10/2025, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/08/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

20/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/08/2025, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/08/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

15/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048527-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JULIANA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDO MURILO GRACA RUBIAO (OAB RJ246396) SENTENÇA III. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida (evento 34), por seus próprios fundamentos. PROSSIGA-SE nos termos da decisão recorrida (evento 34). INTIMEM-SE.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126116220244020000/TRF2

09/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2025, 22:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126116220244020000/TRF2

26/02/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2025, 19:53

Julgado improcedente o pedido

23/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2024, 23:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126116220244020000/TRF2

24/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2024, 00:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50126116220244020000/TRF2

09/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9

23/08/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:49

Não Concedida a tutela provisória

14/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2024, 08:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2024, 18:55

Determinada a intimação

22/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:10

Alterado o assunto processual

22/07/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO24F)

22/07/2024, 13:14

Declarada incompetência

22/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 07:44

Distribuído por sorteio

14/07/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:52

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:29

SENTENÇA

•23/02/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:49