Procedimento Comum Cível 5002774-63.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 622.088,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

EURIDES DANIELETO DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ

OAB/ES 015326·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/08/2025, 01:03

Juntado(a)

04/08/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2025, 23:59

Juntado(a)

09/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 21:05

Juntado(a)

02/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

02/07/2025, 18:44

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/08/2025, 01:03

Juntado(a)

04/08/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:57

Juntado(a)

09/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 21:05

Juntado(a)

02/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

02/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:28

Juntado(a)

01/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 13:34

Determinada a intimação

01/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:07

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 16:49

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

02/06/2025, 16:32

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

02/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2025, 13:03

Juntado(a)

01/06/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002774-63.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EURIDES DANIELETO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ (OAB ES015326) DESPACHO/DECISÃO Reputo relevante a intimação dos Réus, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que, em 5 (cinco) dias simples, manifestem-se sobre o pedido de tutela antecipada. Para tanto, intime(m)-se o(s) Réu(s) por meio de mandado, o qual deverá para ser cumprido inclusive em regime de plantão. Entendo necessária, ainda, a consulta ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) no intuito de obter elementos técnicos sobre a adequação do medicamento pleiteado para o caso concreto, indicando a urgência e a imprescindibilidade do mesmo, bem como se há outras opções terapêuticas e de menor custo disponibilizadas pelo Poder Público para o caso. Ato contínuo, intime-se a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, pelo e-mail [email protected], para, em 5 (cinco) dias simples, manifestar-se acerca: 1) do pedido de fornecimento de medicamento formulado pela parte-Autora; 2) da existência de medicamentos, em lista estadual, com o mesmo princípio ativo ou finalidade daquele pleiteado nos autos; 3) da eficácia do medicamento pleiteado em pacientes com idêntico quadro clínico da parte-Autora, sem riscos para a sua saúde; e 4) do valor do fármaco requerido. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para decisão, com urgência. Antes, porém, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar instrumento procuratório e cópia do documento de identidade e CPF.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:15

Determinada a intimação

28/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:19

Juntada de Petição

28/05/2025, 00:45

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:15