Cumprimento de sentença 5003022-76.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.027,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CEZAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA DA COSTA

OAB/RJ 178665·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:57

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

02/10/2025, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:57

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:50

06/10/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 178

02/10/2025, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/08/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

01/08/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022822-15.2025.4.02.9445/TRF (SANDRA REGINA DA COSTA)

31/07/2025, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2025, 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033773 processada no TRF2 com o no. 50228221520254029445/TRF (SANDRA REGINA DA COSTA)

29/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033773

25/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 154

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

30/05/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

30/05/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003022-76.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CEZAR ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DA COSTA (OAB RJ178665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003022-76.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CEZAR ADVOGADO(A): SANDRA REGINA DA COSTA (OAB RJ178665) DESPACHO/DECISÃO FRANCISCO DE ASSIS CEZAR move ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em fase de cumprimento do julgado. O INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (evento 139/140). A autarquia foi intimada, nos termos do artigo 535 do CPC, referente aos honorários advocatícios, e não apresentou impugnação à execução (evento 103). Portanto, promova diligencie a secretaria o lançamento dos dados necessários ao cadastramento do RPV, referente aos honorários, com base na conta (evento 92). Após, dê-se ciência às partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo impugnação, voltem-me os autos prontos para o efetivo envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx). Após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, sendo desnecessário o comparecimento a esta Vara, uma vez que, em regra, os valores serão pagos independentemente da expedição de alvará. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033773

28/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:41

Decisão interlocutória

22/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/04/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/03/2025, 23:59

Despacho

21/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/11/2024, 13:35

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

01/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:21

Decisão interlocutória

30/09/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/07/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

12/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/04/2024, 16:55

Despacho

30/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/02/2024, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/11/2023, 23:59

Despacho

08/11/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/07/2023, 23:59

Despacho

07/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 10:47

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:35

Despacho

02/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

03/11/2022, 15:57

Juntada de Petição

19/10/2022, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:11

Determinada a intimação

14/09/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:27

Despacho

27/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/03/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:10

Determinada a intimação

10/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 20:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50030227620184025102

09/12/2021, 18:16

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

19/02/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2021, 21:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/01/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 13:58

Determinada a intimação

07/01/2021, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

19/12/2020, 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

01/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 11:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

26/08/2020, 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

25/08/2020, 04:43

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/08/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/08/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020, 13:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/08/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 15:15

Juntada de Petição

23/01/2020, 14:34

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/10/2019, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/10/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/07/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

01/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/03/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/12/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:15

Juntada de Petição

26/10/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/10/2018, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 15:49

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:35

PETIÇÃO

•03/11/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:27

PETIÇÃO

•19/01/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:10

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•01/10/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:35

PETIÇÃO

•03/11/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:27

PETIÇÃO

•19/01/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 13:57

SENTENÇA

•18/09/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 16:51