Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
21/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025, 15:36
Decisão interlocutória
11/07/2025, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 15:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025, 15:54
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
30/06/2025, 15:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/06/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
07/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012692-07.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA ALVES (OAB RJ148247)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, e resolvo o mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para determinar ao INSS a inclusão de Josiane dos Santos Vieira, CPF 110.176.347-77, no rol de dependentes habilitados ao benefício previdenciário de pensão por morte cujo instituidor é Lincon Pontes Fideles, CPF 110.412.837-33, pagando-lhe a respectiva cota legalmente prevista, de forma vitalícia. Deixo de condenar o INSS no pagamento das parcelas pretéritas, conforme discorrido na fundamentação. INDEFIRO a concessão de tutela de urgência, ante a ausência de perigo de dano, já que os filhos da autora recebem o benefício cujo valor é revertido em benefício da família. Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:43
Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025, 18:42
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 18:41
Juntada de certidão
28/05/2025, 14:20
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 28/05/2025 13:00. Refer. Evento 36
28/05/2025, 14:08
Juntada de Petição
27/05/2025, 21:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
10/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
08/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025, 12:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 28/05/2025 13:00
28/04/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 14:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/03/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/02/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025, 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025, 20:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
11/02/2025, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025, 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025, 14:47
Determinada a citação
06/02/2025, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6