Cumprimento de sentença 0165925-20.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

OSVALDINA DAS NEVES MACHADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DIAS MACHADO JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS

OAB/RJ 184282·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

KAMILLA SESTREM MELIM

OAB/SC 036827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/02/2025, 13:00

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2025, 15:04

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:54

15/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/02/2025, 13:00

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2025, 15:04

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

31/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:54

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

21/07/2023, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 15:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 01659252020164025101

20/07/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDINA DAS NEVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS (OAB RJ184282) APELADO: MARIA CRISTINA DIAS MACHADO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): KAMILLA SESTREM MELIM (OAB SC036827) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DE JAPERI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0165925-20.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

29/06/2021, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/06/2021, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

19/06/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

15/06/2021, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/06/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

06/06/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 747,44 em 29/05/2021 Número de referência: 814520

30/05/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/05/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:23

Julgado improcedente o pedido

19/04/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2021 19:18:53)

13/04/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/03/2021, 20:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/03/2021, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/03/2021, 17:23

Juntada de Petição

16/03/2021, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

20/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

20/02/2021, 05:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 15:18

Juntado(a)

10/02/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

08/02/2021, 23:59

Intimação em Secretaria

08/02/2021, 19:26

Juntado(a)

08/02/2021, 19:25

Juntado(a)

04/02/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

09/11/2020, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

14/03/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/02/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

18/02/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2020, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

18/12/2019, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 108

08/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

02/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:31

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:45

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

23/10/2019, 01:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

01/10/2019, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

27/09/2019, 11:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/09/2019, 12:02

Juntada de Petição

09/09/2019, 11:17

Juntada de certidão

09/08/2019, 16:53

Juntada - Peças Digitalizadas

09/08/2019, 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2019, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

05/07/2019, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2019, 15:21

Juntada de Petição

25/06/2019, 22:08

Juntado(a)

18/06/2019, 16:21

Intimação em Secretaria

18/06/2019, 15:12

Intimação em Secretaria

18/06/2019, 15:12

Intimação em Secretaria

18/06/2019, 15:12

Juntado(a)

18/06/2019, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

05/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2019, 06:39

Juntada de Petição

13/05/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 12:30

Intimação em Secretaria

12/04/2019, 14:33

Juntada - Peças Digitalizadas

12/04/2019, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/04/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2019, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/03/2019, 01:01

Intimação em Secretaria

15/03/2019, 16:11

Intimação em Secretaria

15/03/2019, 16:11

Intimação em Secretaria

15/03/2019, 16:11

Juntado(a)

15/03/2019, 16:07

Juntado(a)

15/03/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/03/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

27/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 09:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/01/2019, 17:13

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/10/2018, 13:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/09/2018, 13:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/09/2018, 13:51

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2018, 19:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/08/2018, 11:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 17:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 08:41

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/08/2018, 08:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/08/2018, 11:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/08/2018, 11:28

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/08/2018, 13:47

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/07/2018, 17:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/07/2018, 11:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/07/2018, 19:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/07/2018, 19:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/07/2018, 19:10

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

14/08/2017, 15:22

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/07/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/06/2017, 16:25

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/06/2017, 13:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/06/2017, 19:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/06/2017, 18:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/06/2017, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/06/2017, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/06/2017, 15:46

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/06/2017, 14:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/05/2017, 10:35

Juntada

19/05/2017, 19:15

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/05/2017, 19:15

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

28/04/2017, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

27/04/2017, 18:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

27/04/2017, 18:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/04/2017, 18:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/04/2017, 19:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/04/2017, 19:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/04/2017, 22:46

Certidão - Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/04/2017, 22:45

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/04/2017, 22:44

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/04/2017, 22:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/03/2017, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/03/2017, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/02/2017, 08:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/02/2017, 08:56

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/02/2017, 08:46

Certidão - Anotação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/12/2016, 16:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/12/2016, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/12/2016, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/11/2016, 18:14

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/11/2016, 18:07

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

22/11/2016, 15:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

22/11/2016, 15:12

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 17:06

SENTENÇA

•19/04/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:22

SENTENÇA

•03/10/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 08:41

SENTENÇA

•14/08/2017, 15:22

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 17:06

SENTENÇA

•19/04/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:22

SENTENÇA

•03/10/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 08:41

SENTENÇA

•14/08/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2017, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 18:14