Apelação / Remessa Necessária 5017502-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JORGE PEREIRA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO

OAB/RJ 093828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/03/2026, 12:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

10/03/2026, 11:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 11:02

Recebidos os autos do STF

08/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5017502572021402510120240408164235

08/04/2024, 16:42

Recebidos os autos do STJ

08/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 14:51

Recurso Extraordinário admitido

31/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:30

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:20

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/03/2026, 12:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

10/03/2026, 11:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:17

CERTIDÃO

•08/05/2024, 11:02

24/02/2026, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 11:02

Recebidos os autos do STF

08/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5017502572021402510120240408164235

08/04/2024, 16:42

Recebidos os autos do STJ

08/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 14:51

Recurso Extraordinário admitido

31/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:30

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 17:31

Juntada de Petição

13/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/05/2023, 12:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

06/11/2021, 13:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/11/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB24)

03/11/2021, 18:14

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 18:14

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

28/10/2021, 15:54

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

28/10/2021, 15:20

Despacho

28/10/2021, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB06)

05/10/2021, 13:34

Alterado o assunto processual

05/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

03/10/2021, 16:24

Declarada incompetência

03/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/05/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:27

OUTROS

•20/06/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 16:24