Procedimento Comum Cível 5032268-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 173.742,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

VIVIANE DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDAN TAMEIRAO FERREIRA

OAB/BA 066318·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

04/11/2025, 11:07

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084308120254020000/TRF2

13/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066198620254020000/TRF2

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

15/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

15/09/2025, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084308120254020000/TRF2

12/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

04/11/2025, 11:07

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084308120254020000/TRF2

13/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:27

SENTENÇA

•11/09/2025, 18:42

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066198620254020000/TRF2

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

15/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

15/09/2025, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084308120254020000/TRF2

12/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 18:42

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066198620254020000/TRF2

10/09/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:26

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/07/2025, 05:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32

25/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2025, 18:23

Determinada a citação

21/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 10:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008430-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7

30/06/2025, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084308120254020000/TRF2

30/06/2025, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50084308120254020000/TRF2

24/06/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066198620254020000/TRF2

30/05/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032268-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318) DESPACHO/DECISÃO A parte ré manifestou-se antecipadamente, apresentando Contestação (evento 17, PET1) A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos, sem comprometer o seu sustento. Decido. Dou por citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Seu contracheque comprova renda bruta de R$ 3.703,46 (Evento 19, COMP2). A parte autora é Servidora Pública Municipal e trouxe aos autos apenas contracheque para comprovar sua hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade, pois a parte autora aufere mensalmente quantia superior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, sendo esse critério razoável para verificação da capacidade contributiva da parte em arcar com as despesas do processo, na esteira do que tem sido admitido pelos Tribunais. Nesse sentido, destaco o posicionamento do Egrégio TRF-2: “(...) a recorrente percebe benefício previdenciário em valor acima do limite de isenção do Imposto de Renda, o qual serve como parâmetro para o não pagamento das custas processuais.” (TRF-2, 6ª Turma Esp., rel. Des. Fed. Guilherme Calmon, AG 0009531-93.2015.4.02.0000, em 17/12/2015) Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, para que comprove o recolhimento mínimo das custas devidas, levando em conta o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 290 do CPC, sob pena de extinção. Cumprido, venham-me conclusos.

29/05/2025, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida

28/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:01

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50066198620254020000/TRF2

26/05/2025, 16:22

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 18:01:34)

09/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 13:00

Não Concedida a tutela provisória

14/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02F para RJRIO30F)

10/04/2025, 14:52

Despacho

10/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 09:33

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:55