Cumprimento de sentença 5000851-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.522,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO NOVITA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DE QUEIROZ

OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:50

Determinado o Arquivamento

14/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:20

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - (RJ105144)

11/05/2026, 12:39

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:36

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:50

Determinado o Arquivamento

14/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:51

12/05/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:20

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição - (RJ105144)

11/05/2026, 12:39

Juntada de Petição

11/05/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

15/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/04/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:56

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

15/12/2025, 19:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30

12/12/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/12/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

17/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

14/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/11/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 12:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/11/2025, 10:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

07/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

04/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2025, 03:10

Juntada de Petição

25/10/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 02:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 57,29 em 16/10/2025 Número de referência: 1398412

16/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

23/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

22/09/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:55

Juntada de Petição

16/09/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 23:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-08.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de 29/08/2024 e vincendas, referentes ao apartamento localizado no bloco 03, apartamento 403 na Avenida Padre Guilherme Decaminada, n.º 1.956, atualizadas desde quando devidas e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e de multa moratória de 2%. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000851-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO NOVITA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de 29/08/2024 e vincendas, referentes ao apartamento localizado no bloco 03, apartamento 403 na Avenida Padre Guilherme Decaminada, n.º 1.956, atualizadas desde quando devidas e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e de multa moratória de 2%. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2025, 18:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 02:29

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:06

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 10:00

Determinada a citação

15/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:22

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:01

SENTENÇA

•19/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:52

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:22

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:01

SENTENÇA

•19/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:52

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:50