Cumprimento de sentença 5010675-22.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.790,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JAIR CORREA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DA SILVA ANDRADE

OAB/RJ 223071·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

04/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:26

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

04/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado

18/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 02:09

Decisão interlocutória

08/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2025, 22:15

Juntado(a)

05/12/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 10:36

Juntada de Petição

10/11/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

15/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:44

Decisão interlocutória

12/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO30

09/09/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

13/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

12/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2025, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

07/08/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/08/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

06/08/2025, 02:11

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 16:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

01/08/2025, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

30/07/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

30/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

28/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010675-22.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JAIR CORREA ADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA ANDRADE (OAB RJ223071) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010675-22.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JAIR CORREA ADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA ANDRADE (OAB RJ223071) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes à decisão dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Após, venham conclusos.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

10/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:23

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/10/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2024, 12:17

Determinada a citação

17/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO30F)

08/10/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 16:57

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:00

SENTENÇA

•12/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:57

SENTENÇA

•10/02/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:17