Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006515-67.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SIDINEI DOMINGUES GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILAINE DA SILVA MATHIAS

OAB/RJ 225160·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062313 processada no TRF2 com o no. 51897211920254029666/TRF (SIDINEI DOMINGUES GUIMARAES)

09/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062313

07/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062313

17/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02

16/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:27

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062313 processada no TRF2 com o no. 51897211920254029666/TRF (SIDINEI DOMINGUES GUIMARAES)

09/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062313

07/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/10/2025, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062313

17/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02

16/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:27

Despacho

09/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT

09/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:44

Juntada de Petição

04/09/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2025, 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 09:41

Transitado em Julgado

26/06/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006515-67.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: SIDINEI DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADO(A): EDILAINE DA SILVA MATHIAS (OAB RJ225160) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar os valores atrasados devidos a título de auxílio doença entre 16/03/2020 (data de início da incapacidade) e 07/06/2020 (dia anterior ao início do benefício nº 705.994.892-0). Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:58

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:26

Determinada a intimação

04/11/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2024, 23:08

Convertido o Julgamento em Diligência

06/10/2024, 23:08

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/12/2023, 03:01

Juntada de Petição

05/12/2023, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/10/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02S)

26/09/2023, 13:45

Declarada incompetência

26/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:15

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Auxílio-Doença Acidentário

25/09/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 14:55

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2024, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 12:58