Execução de Título Extrajudicial 5015831-65.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.005,41
Órgão julgador
Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS
CNPJ
10.***.***.0001-57
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Autor
ELI CORREA NUNES
CPF
746.***.***-15
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES
OAB/RJ 157979
·
CPF
078.***.***-18
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
·
CPF
137.***.***-21
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/04/2026, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/03/2026, 03:10
Juntada de Petição
12/03/2026, 17:12
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92
11/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:14
Determinada a intimação
09/03/2026, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 18:56
Despacho
04/12/2025, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 16:02
Juntada de Petição
27/11/2025, 11:38
Determinado o Arquivamento
14/11/2025, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 16:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41
13/11/2025, 09:50
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Todas as movimentações
(99)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/04/2026, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/03/2026, 03:10
Juntada de Petição
12/03/2026, 17:12
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92
11/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92
10/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:14
Determinada a intimação
09/03/2026, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 18:56
Despacho
04/12/2025, 09:54
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 16:02
Juntada de Petição
27/11/2025, 11:38
Determinado o Arquivamento
14/11/2025, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 16:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41
13/11/2025, 09:50
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2025
13/11/2025, 09:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/11/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/10/2025, 14:24
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
21/10/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
20/10/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2025, 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2025, 20:38
Não conhecido o recurso - por unanimidade
17/10/2025, 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139
15/10/2025, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
15/10/2025, 15:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/10/2025, 12:27
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 54,33 em 30/09/2025 Número de referência: 1389552
30/09/2025, 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/09/2025, 11:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
26/09/2025, 03:21
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/09/2025, 02:06
Determinada a intimação
22/09/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/08/2025, 12:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025, 01:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/07/2025, 06:33
Juntada de Petição
24/07/2025, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2025, 12:47
Determinada a intimação
09/07/2025, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025, 18:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:53
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015831-65.2023.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Evento 46 - A parte autora pede a reconsideração da sentença de extinção sem resolução de mérito, autorizando-se o regular prosseguimento do feito, para tanto juntou a procuração assinada manualmente pelo síndico do condomínio CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS. É o relato do necessário. Apesar de ter apresentado a procuração assinada manualmente pelo síndico após a prolação da sentença, o documento referente à ATA da Assembleia em que elegeu o síndico, não foi reconhecida a autenticidade da assinatura digital posta no referido documento, conforme certidão de evento 28. Mesmo que devidamente intimada, por diversas oportunidades, a fim de apresentar documento com assinatura válida, não assim não procedeu. Desta forma, apesar de ter apresentado a procuração manualmente assinada pelo síndico, não houve o integral cumprimento ao solicitado nos autos, motivo pelo qual, mantenho a sentença por seus fundamentos. Reabra-se o prazo recursal. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 17:04
Determinada a intimação
12/06/2025, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 14:01
Juntada de Petição - CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS (RJ157979 - ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES)
04/06/2025, 14:40
Juntada de Petição
03/06/2025, 18:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025, 01:28
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015831-65.2023.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) SENTENÇA 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 18:58
Indeferida a petição inicial
28/05/2025, 18:58
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 15:14
Juntada de certidão
27/03/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
10/03/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 17:06
Juntada de certidão
28/02/2025, 09:37
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024, 18:14
Determinada a intimação
11/11/2024, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 19:10
Juntada de certidão
11/11/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024, 14:02
Determinada a intimação
30/08/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 13:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2024, 10:21
Determinada a intimação
17/06/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024, 14:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 17:49
Determinada a intimação
25/04/2024, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 14:31
Juntada de Petição
08/03/2024, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024, 15:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 16:37
Determinada a intimação
11/01/2024, 16:37
Alterado o assunto processual
08/01/2024, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024, 14:46
Distribuído por sorteio
19/12/2023, 17:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 09:54
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/11/2025, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2025, 12:53
ACÓRDÃO
•
17/10/2025, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2025, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 17:04
SENTENÇA
•
28/05/2025, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2025, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2024, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2024, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
11/01/2024, 16:37