Execução de Título Extrajudicial 5015831-65.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.005,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS

CNPJ

Autor

ELI CORREA NUNES

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

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ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ 157979·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:56

Despacho

04/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:02

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:38

Determinado o Arquivamento

14/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41

13/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 03:10

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:54

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Acessibilidade

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10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:56

Despacho

04/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:02

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:38

Determinado o Arquivamento

14/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41

13/11/2025, 09:50

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2025

13/11/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

20/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 20:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade

17/10/2025, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139

15/10/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2025, 12:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 54,33 em 30/09/2025 Número de referência: 1389552

30/09/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

26/09/2025, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

22/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

13/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/07/2025, 06:33

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2025, 12:47

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015831-65.2023.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Evento 46 - A parte autora pede a reconsideração da sentença de extinção sem resolução de mérito, autorizando-se o regular prosseguimento do feito, para tanto juntou a procuração assinada manualmente pelo síndico do condomínio CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS. É o relato do necessário. Apesar de ter apresentado a procuração assinada manualmente pelo síndico após a prolação da sentença, o documento referente à ATA da Assembleia em que elegeu o síndico, não foi reconhecida a autenticidade da assinatura digital posta no referido documento, conforme certidão de evento 28. Mesmo que devidamente intimada, por diversas oportunidades, a fim de apresentar documento com assinatura válida, não assim não procedeu. Desta forma, apesar de ter apresentado a procuração manualmente assinada pelo síndico, não houve o integral cumprimento ao solicitado nos autos, motivo pelo qual, mantenho a sentença por seus fundamentos. Reabra-se o prazo recursal. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS (RJ157979 - ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES)

04/06/2025, 14:40

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5015831-65.2023.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) SENTENÇA 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:58

Indeferida a petição inicial

28/05/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2024, 18:14

Determinada a intimação

11/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 14:02

Determinada a intimação

30/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 10:21

Determinada a intimação

17/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:49

Determinada a intimação

25/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:31

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:37

Determinada a intimação

11/01/2024, 16:37

Alterado o assunto processual

08/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:53

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:04

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:37