Procedimento do Juizado Especial Cível 5001944-15.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

JOAO PEDRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

DARLEANY OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO

OAB/ES 035453·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/08/2025, 01:02

Transitado em Julgado

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

23/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/08/2025, 01:02

Transitado em Julgado

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 19:43

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

23/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001944-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO PEDRO OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DARLEANY OLIVEIRA BARBOSA (Pais) ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes para manifestação quanto ao teor do laudo pericial, bem como do mandado de verificação / laudo social devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

28/05/2025, 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/03/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/03/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 28/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

26/03/2025, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/03/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

12/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2025, 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:09

Determinada a citação

27/02/2025, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARLEANY OLIVEIRA BARBOSA - NORMAL

26/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/02/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:24

Despacho

30/01/2025, 14:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 22:08

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:24