Cumprimento de sentença 5092652-44.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

DOLIRIA PORTO ABRAHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ABRAHAO LUCAS DA SILVA

OAB/RJ 154284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/05/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

30/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/05/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:35

29/04/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

31/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

30/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/03/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:57

Decisão interlocutória

09/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:31

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:15

Decisão interlocutória

27/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 06:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:53

Juntada de Petição

03/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

07/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/11/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2024, 12:58

Expedição de ofício

25/10/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:00

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:55

Juntada de Petição

29/07/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:32

Decisão interlocutória

19/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:26

Juntada de Petição

25/05/2024, 16:12

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/04/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

16/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 16:22

Decisão interlocutória

04/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

27/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/11/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 899,83 em 22/11/2023 Número de referência: 1119362

22/11/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/11/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/11/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 10:10

Decisão interlocutória

13/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/10/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:56

Decisão interlocutória

11/10/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:28

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/09/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2023, 09:55

Decisão interlocutória

09/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50926524420214025101

12/07/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DOLIRIA PORTO ABRAHAO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ABRAHAO LUCAS DA SILVA (OAB RJ154284) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5092652-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

30/01/2023, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/01/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 94

30/01/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:14

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 01:09

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 22/11/2022 13:30. Refer. Evento 61

22/11/2022, 14:32

Juntado(a)

22/11/2022, 14:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:50

Decisão interlocutória

18/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:19

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2022, 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 22/11/2022 13:30. Refer. Evento 44

24/10/2022, 14:24

Decisão interlocutória

24/10/2022, 14:15

Juntado(a)

21/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 17:54

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:43

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45

01/09/2022, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/08/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/10/2022 14:00. Refer. Evento 39

23/08/2022, 16:53

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 05/10/2022 14:00

15/08/2022, 13:26

Decisão interlocutória

15/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2022, 09:06

Decisão interlocutória

10/02/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 14:28

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 01:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 330,00 em 05/11/2021 Número de referência: 870109

10/11/2021, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2021, 11:01

Decisão interlocutória

28/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 15:33

Determinada a intimação

13/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO23F)

25/08/2021, 19:35

Alterado o assunto processual

25/08/2021, 19:35

Despacho

25/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:14

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•29/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:14

SENTENÇA

•29/11/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:55