Execução Fiscal 0014261-45.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.147.404,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 20:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:06

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legal

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27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 20:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014261-45.2016.4.02.5002/ES EXECUTADO: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) DESPACHO/DECISÃO A executada no EVENTO 79 requereu a suspensão do feito, com o levantamento das medidas de constrição, uma vez que apresentou proposta de transação do débito. A União no EVENTO 86 informa que os sistemas SIDA e SISPAR não registram homologação fazendária do acordo, razão pela qual requereu que a executada junte aos autos prova documental da homologação/deferimento de sua adesão ao favor fiscal. Relatados, decido. Defiro à parte executada o prazo de trinta dias para que junte aos autos prova documental da homologação/deferimento de sua adesão ao favor fiscal. Decorrido o referido prazo, retornem-me os autos conclusos. Oportunamente, se for o caso, analisarei o pedido de liberação das constrições efetivadas.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 20:06

Determinada a intimação

28/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

08/10/2024, 21:00

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 14:50

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

26/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

26/09/2024, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 09:27

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2024, 17:54

Decisão interlocutória

26/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 11:52

Juntada de Petição - PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONATOS LTDA (ES033090 - MATEUS BUSTAMANTE DIAS)

24/03/2024, 18:53

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)

22/07/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/03/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2020, 15:25

Juntado(a)

24/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 17:33

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/03/2020, 17:32

Juntado(a)

16/03/2020, 17:32

Juntado(a)

12/03/2020, 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 13:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/12/2019, 12:58

Juntada de Petição

06/12/2019, 14:17

Juntada de Petição

12/09/2019, 15:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 12:53

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/08/2018, 17:50

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

15/08/2018, 13:05

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/08/2018, 18:07

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 16:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 16:36

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/07/2018, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/07/2018, 18:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/07/2018, 18:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/07/2018, 14:01

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/07/2018, 16:43

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/07/2018, 16:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/07/2018, 16:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

21/06/2018, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/06/2018, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/06/2018, 18:19

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/05/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/05/2018, 13:14

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/04/2018, 16:40

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 18:57

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 18:50

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 20:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 16:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

03/08/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

02/08/2017, 16:40

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

07/07/2017, 18:34

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/06/2017, 10:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

13/06/2017, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

13/06/2017, 14:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

08/06/2017, 13:03

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

26/04/2017, 17:19

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

18/04/2017, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

12/01/2017, 13:09

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

07/06/2016, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

07/06/2016, 13:46

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXDHM-DHENIS MONTEIRO DA SILVA)

06/06/2016, 17:16

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

31/05/2016, 18:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

31/05/2016, 18:22

Anexo

•08/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2016, 17:16