Apelação Cível 5110225-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.451,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

FONTES NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:07

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/12/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/12/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(50)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:25

15/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:07

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/12/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/12/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

03/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/10/2025, 14:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/10/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 16

01/10/2025, 02:30

Juntado(a)

30/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

29/09/2025, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

29/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

29/09/2025, 13:16

Juntada de Petição

29/09/2025, 07:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

16/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

11/09/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

10/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

10/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2025, 00:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

04/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2025, 17:50

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/08/2025, 18:31

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 14:42

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:41