Apelação Cível 5110225-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.451,66
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
FONTES NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
OAB/RJ 113655
·
CPF
070.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 45
19/05/2026, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2026, 17:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 45
18/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2026, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2026, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2026, 18:07
Recurso Especial não admitido
15/05/2026, 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2026, 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/12/2025, 18:52
Juntada de certidão
19/12/2025, 16:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
19/12/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2025, 23:49
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/11/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/11/2025, 17:25
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Todas as movimentações
(50)
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 45
19/05/2026, 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/05/2026, 17:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 45
18/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2026, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2026, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•
25/11/2025, 17:25
15/05/2026, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2026, 18:07
Recurso Especial não admitido
15/05/2026, 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2026, 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/12/2025, 18:52
Juntada de certidão
19/12/2025, 16:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
19/12/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2025, 23:49
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/11/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/11/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2025, 16:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/10/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2025, 15:47
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2025, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2025, 17:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/10/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/10/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
02/10/2025, 14:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
01/10/2025, 18:18
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/10/2025, 02:30
Juntado(a)
30/09/2025, 15:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/09/2025, 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
29/09/2025, 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
29/09/2025, 16:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
29/09/2025, 13:16
Juntada de Petição
29/09/2025, 07:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
16/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
15/09/2025, 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
11/09/2025, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
11/09/2025, 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
10/09/2025, 12:51
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
10/09/2025, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/09/2025, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
10/09/2025, 00:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
04/09/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2025, 17:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
29/08/2025, 18:31
ACÓRDÃO
•
02/10/2025, 14:42
EXTRATO DE ATA
•
01/10/2025, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 16:41