Cumprimento de sentença 5002975-68.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.146,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEBORA SANTOS BRANDAO

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE

OAB/RJ 080497·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 02:05

Despacho

04/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 02:10

Despacho

18/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 02:05

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 10:39

04/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 02:10

Despacho

18/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:00

Juntada de Petição

10/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002975-68.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50226011020234025110/RJ) RELATOR: DÉBORA MALIKI REQUERENTE: DEBORA SANTOS BRANDAO ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 09/06/2025 - Juntada de certidão

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 00:44

Juntada de certidão

09/06/2025, 00:44

Juntada de Petição

02/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002975-68.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DEBORA SANTOS BRANDAO ADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado. Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença JEF". Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os comprovantes de cumprimento da obrigação de pagar imposta (eventos 40.1 e 40.2). Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e ordenado o depósito em conta judicial junto a CEF, agência 4149, em igual prazo. Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos. A qualquer tempo, sendo efetuado o depósito, dê-se vista ao Exequente por 5 (cinco) dias e, sem impugnações, fica esta autorizada a levantar o valor na agência inscrita na guia de depósito judicial, mediante apresentação dos documentos pessoais de identificação, cópia da guia de depósito e deste despacho assinado eletronicamente, que possui força de alvará. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica federal para, no prazo de 30(trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença (ev.29.1), averbando a edificação no Cartório de Registro de Imóvel, bem como fornecendo toda a documentação necessária à transferência do respectivo bem.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:23

Despacho

28/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:37

Juntada de Petição

24/04/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 01:11

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

21/03/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2025, 16:58

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:24

Despacho

20/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2024, 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

15/05/2024, 13:32

Decisão interlocutória

08/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:17

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROC 7 - DECLPOBRE 8 - RG 9 - END 10 - CONTR 11 - OUT 12 - OUT 13 - CERTNEG 14 - PROC 15 - DECLPOBRE 16 - RG 17 - RG 18 - END 19 - CERTCAS 20 - CONTR 21 - OUT 22 - OUT 23 - OUT 24 - PROC 34 - DECLPOBRE 35 - RG 36 - END 37 - CONTR 38 - OUT 39 - OUT 40 - OUT 41 - PROC 42 - DECLPOBRE 43 - RG 44 - END 45 - CONTR 46 - OUT 47 - OUT 48 - CERTNEG 49 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 18/12/2023 10:57:44

22/03/2024, 15:17

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50226011020234025110/RJ - 18/12/2023 10:57:44

22/03/2024, 15:05

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50029748320244025110

22/03/2024, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELLE SARMENTO DO PRADO - EXCLUÍDA

22/03/2024, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENAILDO MAMEDE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

22/03/2024, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 5, 4 e 6

22/03/2024, 14:58

Despacho

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:57

SENTENÇA

•14/02/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:08

OUTROS

•18/12/2023, 10:57