Apelação Cível 5000627-44.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 131.067,47

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA PEREIRA

OAB/RJ 095482·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000627442019402511320240521142052

21/05/2024, 14:20

Despacho

20/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000627442019402511320240521142052

21/05/2024, 14:20

Despacho

20/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 17:14

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/11/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/09/2023, 15:39

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

26/07/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

20/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

20/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:34

Determinada a intimação

16/06/2023, 23:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

16/06/2023, 23:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

14/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/02/2023, 13:27

Alterado o assunto processual

06/02/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB22)

06/02/2023, 12:56

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

06/02/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 12:04

Despacho

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

15/11/2022, 14:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/07/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 23:42

OUTROS

•13/06/2023, 22:36

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 14:02