Procedimento Comum Cível 5037902-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 217.905,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SOBREIRA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 164106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037902-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RIBAMAR SOBREIRA FERREIRA ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS SILVA (OAB RJ164106) SENTENÇA Diante do exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, extinguindo o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC. P.R.I.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 19:36