Procedimento Comum Cível 5051564-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 64.512,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RICARDO DE MAGALHAES VALMORBIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONE DA FONSECA GARCIA

OAB/RS 036827·CPF·Representa: Autor

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR

OAB/RS 040469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

09/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051564-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DE MAGALHAES VALMORBIDA ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) SENTENÇA Ante o exposto, por configurada a litispendência, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, por não formada a relação processual.

29/05/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 21:01

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 19:41

DECISÃO

•26/05/2025, 21:01