Procedimento do Juizado Especial Cível 5030595-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

DINALVA COSTA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PONCIO MATTAR

OAB/ES 018549·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

17/07/2025, 15:35

Despacho

17/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2025, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/06/2025, 13:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

17/07/2025, 15:35

Despacho

17/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2025, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/06/2025, 13:59

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030595-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA AUTOR: DINALVA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIO MATTAR (OAB ES018549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 30/05/2025 - RECURSO INOMINADO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030595-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DINALVA COSTA ADVOGADO(A): GABRIEL PONCIO MATTAR (OAB ES018549) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários. Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Cálculos pelo requerido, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

29/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2024, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

05/11/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2024, 18:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

09/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2024, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:07

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 15:57

Concedida a tutela provisória

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/09/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02F)

23/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 15:03

Declarada incompetência

12/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:50

SENTENÇA

•28/05/2025, 20:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:25