Cumprimento de sentença 5012927-10.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

29/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:57

Determinada a intimação

27/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

24/02/2026, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/02/2026, 21:25

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição

19/05/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/05/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

29/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:00

29/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:57

Determinada a intimação

27/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

24/02/2026, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/02/2026, 21:25

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

28/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:44

Juntada de Petição

22/01/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2026

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:33

Determinada a intimação

19/12/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

15/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado

15/12/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

13/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

04/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

03/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 762

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

26/09/2025, 01:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

18/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 00296917702

28/07/2025, 17:53

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/07/2025, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

07/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/06/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012927-10.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012927-10.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 22:26

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

09/06/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52

30/05/2025, 02:02

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012927-10.2024.4.02.5001/ES RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Posto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo, por conseguinte, a íntegra da Sentença impugnada.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 10:30

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'

02/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50177182220244025001/ES

15/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

07/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/09/2024, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50177182220244025001/ES

12/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/08/2024, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

20/08/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/08/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:54

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

30/06/2024, 22:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50177182220244025001/ES

13/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 7 Número: 50177182220244025001

06/06/2024, 22:15

Juntada de Petição

03/06/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/05/2024, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2024, 11:10

Concedida a tutela provisória

10/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:30

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:50

SENTENÇA

•28/05/2025, 20:19

SENTENÇA

•08/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 11:10