Execução Fiscal 5084537-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.544.194,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

WILSON TAVARES DE CARVALHO

OAB/RJ 004449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 15:30

Despacho

24/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 21:56

Despacho

12/01/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2025, 10:57

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 15:30

Despacho

24/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 21:56

24/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 21:56

Despacho

12/01/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2025, 10:57

Despacho

30/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:35

Despacho

09/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 14:55

Expedição de ofício

10/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084537-29.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB RJ004449D) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 23 - ID: 072025000049766486 - R$ 606,00, ID: 072025000049766494 - R$ 31.417,59, ID: 072025000049766516 - R$ 26.388,59, todos em 14 FEV 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 31. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:11

Despacho

28/05/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:35

Despacho

08/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:22

Juntado(a)

14/02/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:38

Despacho

18/12/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2024, 15:54

Juntado(a)

06/12/2024, 16:44

Determinada a intimação

04/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:59

Juntado(a)

04/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/11/2024, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/11/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/10/2024, 13:14

Expedição de mandado - RJTRISECMA

22/10/2024, 12:18

Despacho

21/10/2024, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:57