Execução Fiscal 0046026-29.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 3.804.355,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MEINBERG

CPF

Reu

AUGUSTO LUIS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/RJ 177703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/06/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

07/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 234

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 234

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046026-29.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até julgamento definitivo dos embargos à execução - processo nº 0077138-79.1997.402.5101.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:55

Despacho

28/05/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:28

Despacho

28/04/2025, 17:28

Todas as movimentações(242)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/06/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

07/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/06/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 234

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:28

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 234

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046026-29.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até julgamento definitivo dos embargos à execução - processo nº 0077138-79.1997.402.5101.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 20:55

Despacho

28/05/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:28

Despacho

28/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 14:54

Determinada a intimação

29/04/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

29/04/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 19:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/03/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/03/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/03/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:18

Decisão interlocutória

22/03/2021, 19:18

Juntada de Petição

18/03/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/09/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

23/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 12:35

Juntada de Petição

06/05/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

13/02/2020, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/01/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/01/2020, 00:33

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/01/2020, 12:28

Reativação de Suspensão - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/01/2020, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

08/01/2020, 12:18

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

01/08/2019, 15:37

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/07/2019, 17:53

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/07/2019, 17:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/07/2019, 17:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/07/2019, 17:34

Localização Interna - (JRJKSU-ALEX SANDRO TIBURCIO DOS SANTOS)

18/01/2018, 14:42

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/01/2018, 15:43

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

11/01/2018, 15:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

19/12/2017, 12:06

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

13/12/2017, 12:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

13/12/2017, 12:21

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

13/12/2017, 12:19

Juntada - (JRJKSU-ALEX SANDRO TIBURCIO DOS SANTOS)

30/10/2017, 13:11

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/09/2017, 18:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/09/2017, 18:17

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/09/2017, 12:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/09/2017, 12:48

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/08/2017, 17:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

31/08/2017, 17:23

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

22/08/2017, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

22/08/2017, 15:22

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/10/2016, 16:28

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/10/2016, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/10/2016, 16:25

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/06/2016, 15:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/06/2016, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/06/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

03/06/2016, 16:48

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/12/2015, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/12/2015, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

10/12/2015, 16:14

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

10/12/2015, 13:23

Juntada - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

10/12/2015, 13:22

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/11/2015, 19:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/11/2015, 19:41

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

06/10/2015, 12:40

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

02/10/2015, 15:12

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

18/09/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

18/09/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/08/2015, 15:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/08/2015, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/08/2015, 15:03

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

21/08/2015, 12:27

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/10/2014, 15:17

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/09/2014, 19:24

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

15/01/2014, 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

15/01/2014, 12:13

Juntada - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

15/01/2014, 12:10

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

12/12/2013, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

12/12/2013, 15:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

06/12/2013, 10:48

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

04/12/2013, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

04/12/2013, 14:05

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

29/11/2013, 17:16

Localização Interna - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

04/11/2013, 17:11

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

15/10/2013, 14:27

Localização Interna - (JRJEWG-EMILY CANTARINO DA SILVA)

05/06/2013, 13:24

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

10/04/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

19/12/2012, 12:32

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

25/06/2012, 17:23

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

07/03/2012, 15:38

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

16/02/2012, 11:20

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

14/02/2012, 16:06

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/12/2011, 10:07

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/10/2011, 19:53

Localização Interna - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

20/09/2011, 09:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

20/09/2011, 09:48

Juntada - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)

20/09/2011, 09:31

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/09/2011, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/09/2011, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/09/2011, 18:26

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/08/2011, 18:35

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/08/2011, 11:11

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/01/2011, 14:08

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

26/01/2011, 14:04

Remessa Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/01/2011, 13:28

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/12/2010, 12:46

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/11/2010, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/11/2010, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/11/2010, 12:44

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/10/2010, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/10/2010, 16:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/09/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/09/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

23/06/2010, 14:10

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

23/06/2010, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

22/06/2010, 14:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/01/2010, 16:32

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/12/2009, 13:40

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/12/2009, 13:38

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

09/11/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

09/11/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/11/2009, 13:43

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

04/11/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/10/2009, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/10/2009, 14:08

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/09/2009, 15:09

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/09/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

17/09/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

03/09/2009, 13:06

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

02/09/2009, 10:54

Remessa Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

31/08/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/08/2009, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/08/2009, 16:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

18/08/2009, 13:00

Juntada - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

18/08/2009, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/08/2009, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

22/04/2009, 12:29

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/04/2009, 13:10

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

10/02/2009, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/12/2008, 15:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/12/2008, 14:22

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/10/2008, 14:10

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

09/10/2008, 12:27

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/08/2008, 15:33

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/08/2008, 14:04

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

22/02/2008, 10:57

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/10/2007, 15:27

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

01/08/2007, 14:59

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/07/2007, 17:29

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/07/2007, 17:27

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

31/01/2007, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

31/01/2007, 11:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/11/2006, 14:05

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/11/2006, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/11/2006, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

10/11/2006, 14:55

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

22/05/2006, 15:33

Localização Interna - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

26/01/2006, 14:56

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

29/06/2005, 18:38

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/05/2005, 11:18

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/05/2005, 10:09

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

15/10/2004, 17:05

Localização Interna - (JRJNOC-NELMA CAMPOS ROSA)

01/10/2004, 10:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de processo dependente - (JRJNOC-NELMA CAMPOS ROSA)

01/10/2004, 10:03

Localização Interna - (JRJZEA-ZILPA EVELIN CERQUEIRA SANTOS)

24/08/2004, 23:59

Remessa Interna para Aguardando informações - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

22/06/2004, 21:19

Juntada - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

25/05/2004, 17:32

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

11/09/2002, 15:16

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

30/10/2001, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

22/05/2001, 21:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

22/03/2001, 21:17

Juntada - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

28/03/2000, 17:48

Juntada - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

28/03/2000, 17:47

Juntada - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

25/01/2000, 12:58

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/01/2000, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/12/1999, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

18/08/1999, 21:16

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/07/1998, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

06/07/1998, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

25/05/1998, 21:13

Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

16/01/1998, 15:16

Juntada - (JRJGCR-GETULIO CARVALHO REGO)

03/12/1997, 15:05

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

11/11/1997, 15:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

05/09/1997, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

05/09/1997, 21:11

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)

05/09/1997, 21:10

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

29/08/1997, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

29/08/1997, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

26/08/1997, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

26/08/1997, 21:06

Juntada - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

26/06/1997, 16:41

Juntada - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

20/06/1997, 16:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

08/04/1997, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

08/04/1997, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

19/03/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

19/03/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

19/02/1997, 21:01

Juntada - (JRJNOP-NILDE OLIVIER PINTO)

07/01/1997, 16:55

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

05/12/1996, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 17:34