Procedimento Comum Cível 0000354-10.2010.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 222.159,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURICI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAENNE ALVES SAMPAIO

OAB/ES 019830·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:46

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:35

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:35

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:35

24/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:46

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:35

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/01/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 16:04

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 16:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 17:54

Despacho

23/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:46

Determinada a intimação

30/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00003541020104025003

23/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE MUCURICI PROCURADOR: FAENNE ALVES SAMPAIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000354-10.2010.4.02.5003/ES (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF

18/02/2021, 18:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/02/2021, 18:20

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/07/2012, 18:45

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/06/2012, 20:52

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/06/2012, 20:49

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/06/2012, 20:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/05/2012, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/05/2012, 21:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/04/2012, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/04/2012, 21:08

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/04/2012, 19:50

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/04/2012, 19:48

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/01/2012, 16:51

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/01/2012, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/11/2011, 18:04

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/11/2011, 18:03

Devolução de Remessa - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/11/2011, 18:02

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2011, 18:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2011, 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/08/2011, 19:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/07/2011, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/07/2011, 17:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/07/2011, 17:46

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/03/2011, 17:21

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

04/03/2011, 17:06

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/03/2011, 16:11

Devolução de Remessa - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

04/03/2011, 16:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/02/2011, 16:59

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/02/2011, 16:57

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/02/2011, 16:42

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/02/2011, 11:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/12/2010, 13:28

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2010, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2010, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/11/2010, 11:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/11/2010, 11:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2010, 13:43

Devolução de Remessa - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2010, 13:41

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/11/2010, 13:37

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

26/07/2010, 12:29

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

26/07/2010, 12:28

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

26/07/2010, 12:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/07/2010, 10:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/07/2010, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/07/2010, 15:44

Conclusão para Decisão - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/06/2010, 17:16

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/06/2010, 17:15

Remessa Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/06/2010, 19:28

Distribuição - Sorteio Automático - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/06/2010, 19:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/06/2010, 19:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/06/2010, 19:23

Remessa Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

07/06/2010, 19:20

Remessa Interna - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/06/2010, 18:19

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

07/06/2010, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2012, 19:50

SENTENÇA

•04/03/2011, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2010, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2010, 19:23