Execução Fiscal 0052232-41.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.714,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

LUB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

EDMAR ESTEVES NETO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES

OAB/RJ 172192·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO

OAB/RJ 183255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:16

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:15

Despacho

23/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/02/2026, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/10/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:54

Juntado(a)

30/10/2025, 16:41

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(179)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:16

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:15

Despacho

23/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/02/2026, 22:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:42

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/10/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:54

Juntado(a)

30/10/2025, 16:41

Decisão interlocutória

01/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:11

Despacho

28/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

04/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/01/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 20:18

Decisão interlocutória

30/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:38

Decisão interlocutória

21/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/06/2023, 23:59

Despacho

16/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:17

Juntada de Petição

14/06/2023, 19:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LUB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: EDMAR ESTEVES NETO EDITAL Nº 510009977046 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00522324120154025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e LUB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e EDMAR ESTEVES NETO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LUB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 68736248000159 e EDMAR ESTEVES NETO, CPF: 90071646787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 8.714,16 em data de 21/05/2015, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 30214014497, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052232-41.2015.4.02.5118/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

28/03/2023, 16:14

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

28/03/2023, 06:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

21/03/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

12/03/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

13/02/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

10/02/2023, 13:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2023, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2023, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2023, 15:50

Despacho

06/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 22:35

Juntada de Petição

20/06/2022, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 20:57

Alterado o assunto processual

28/01/2022, 20:02

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

28/01/2022, 20:02

Decisão interlocutória

28/01/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio - (de RJSJM01S para RJDCA01F)

27/01/2022, 18:08

Alterado o assunto processual

24/01/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

24/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/12/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2021, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2021, 13:17

Determinada a citação

28/10/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

29/09/2021, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

08/09/2021, 16:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 92

06/09/2021, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

02/09/2021, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2021, 15:18

Determinada a citação

30/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2021, 11:29

Determinada a intimação

31/05/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

21/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:45

Determinada a intimação

12/04/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

08/09/2020, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2020, 17:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

15/05/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:05

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/05/2020, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

04/12/2019, 10:17

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

17/07/2019, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/06/2019, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/02/2019, 07:28

Devolução de Remessa - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

14/02/2019, 11:11

Juntada - (JRJWIX-LELIANE DA SILVA)

14/02/2019, 11:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

04/12/2018, 11:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

26/11/2018, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

26/11/2018, 14:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

09/11/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

09/11/2018, 16:38

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

17/05/2018, 19:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

04/05/2018, 14:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/04/2018, 15:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/04/2018, 11:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/04/2018, 11:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/04/2017, 19:40

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/04/2017, 09:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/02/2017, 15:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/02/2017, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

01/12/2016, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

10/11/2016, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

10/11/2016, 12:10

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

10/11/2016, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

30/08/2016, 10:16

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

30/08/2016, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/08/2016, 13:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

26/08/2016, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

26/08/2016, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/07/2016, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/07/2016, 11:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/07/2016, 10:34

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/07/2016, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

11/07/2016, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

11/07/2016, 16:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/06/2016, 19:06

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/06/2016, 19:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/06/2016, 20:46

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/06/2016, 12:36

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/06/2016, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

16/03/2016, 13:32

Certidão - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

15/03/2016, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/03/2016, 14:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

10/03/2016, 15:01

Certidão - Anotação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

25/02/2016, 15:40

Juntada - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

25/02/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

17/12/2015, 14:46

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

17/12/2015, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/12/2015, 14:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

17/11/2015, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/10/2015, 15:43

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/10/2015, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

29/09/2015, 11:14

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/09/2015, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/09/2015, 16:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

27/08/2015, 13:16

Certidão - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

31/07/2015, 12:56

Juntada - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

31/07/2015, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

22/05/2015, 18:18

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

22/05/2015, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/05/2015, 18:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

22/05/2015, 09:28

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

22/05/2015, 09:26

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

21/05/2015, 12:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

21/05/2015, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:22

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•28/05/2025, 14:11

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•06/10/2022, 20:20

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Todos os documentos(26)

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•23/03/2026, 15:34

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•17/12/2025, 20:42

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•09/11/2018, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 11:07

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•10/11/2016, 12:12

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•26/08/2016, 16:40

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•21/07/2016, 11:41

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•21/07/2016, 11:41

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•21/07/2016, 11:41

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•11/07/2016, 16:50

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•10/03/2016, 15:01

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