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0052232-41.2015.4.02.5118
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 8.714,16
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
LUB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ 68.***.***.0001-59
EDMAR ESTEVES NETO
CPF 900.***.***-87
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES
OAB/RJ 172192•Representa: PASSIVO
RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO
OAB/RJ 183255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 12:16Juntada de certidão
14/05/2026, 12:15Despacho
23/03/2026, 15:34Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 16:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/02/2026, 22:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59Decisão interlocutória
17/12/2025, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 20:42Conclusos para decisão/despacho
05/11/2025, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/10/2025, 19:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
31/10/2025, 19:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 16:54Juntada de certidão
30/10/2025, 16:54Juntado(a)
30/10/2025, 16:41Decisão interlocutória
01/08/2025, 16:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 20:42
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2025, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2025, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2024, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2023, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2021, 19:44
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2021, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2021, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2021, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2019, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2018, 16:39