Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000792-75.2011.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA - ESPOLIO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO TEIXEIRA

OAB/RJ 038918·CPF·Representa: Réu

RICARDO MENDES HENRIQUES

OAB/RJ 114422·CPF·Representa: Réu

DANTON GUIMARAES DA FONSECA

OAB/RJ 045800·CPF·Representa: Réu

ROSANA HENRIQUES SANCHES

OAB/RJ 103079·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO TEIXEIRA

OAB/RJ 038918·CPF·Representa: Réu

RICARDO MENDES HENRIQUES

OAB/RJ 114422·CPF·Representa: Réu

DANTON GUIMARAES DA FONSECA

OAB/RJ 045800·CPF·Representa: Réu

ROSANA HENRIQUES SANCHES

OAB/RJ 103079·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RJ 156093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

21/10/2025, 12:09

Juntado(a)

20/10/2025, 12:27

Juntado(a)

16/10/2025, 17:58

Juntado(a)

16/10/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

29/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

29/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

23/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 318 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 13:40:31)

22/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(332)

Juntado(a)

21/10/2025, 12:09

Juntado(a)

20/10/2025, 12:27

Juntado(a)

16/10/2025, 17:58

Juntado(a)

16/10/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

16/10/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

29/09/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

29/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

23/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 318 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 13:40:31)

22/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

14/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

14/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311

11/06/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000792-75.2011.4.02.5108/RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): AGOSTINHO TEIXEIRA (OAB RJ038918) ADVOGADO(A): RICARDO MENDES HENRIQUES (OAB RJ114422) ADVOGADO(A): DANTON GUIMARAES DA FONSECA (OAB RJ045800) ADVOGADO(A): ROSANA HENRIQUES SANCHES (OAB RJ103079) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB RJ156093) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento da diferença apurada pelo MPF (evento 307, PROMOCAO1) no valor de R$ 2.405,99 (dois mil quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos).

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

14/03/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

14/03/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

14/03/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

14/03/2025, 07:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271, 272, 289 e 290

12/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

25/02/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

25/02/2025, 11:51

Juntado(a)

24/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

21/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

21/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2025, 14:42

Determinada a intimação

21/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2025, 14:42

Juntado(a)

21/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

20/02/2025, 23:59

Juntado(a)

20/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

19/02/2025, 11:10

Juntado(a)

17/02/2025, 17:42

Juntado(a)

17/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

13/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

11/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

11/02/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

11/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 15:56

Decisão interlocutória

10/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

27/11/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

27/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:35

Juntada de Petição

31/10/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

03/10/2024, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259

01/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

24/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

01/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259

30/08/2024, 13:11

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

28/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:34

Despacho

22/08/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:46

Juntado(a)

14/06/2024, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237

13/06/2024, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236

11/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

10/06/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

07/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

03/06/2024, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236

03/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

03/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

03/06/2024, 10:33

Juntado(a)

29/05/2024, 18:08

Juntado(a)

29/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:32

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/05/2024, 08:47

Expedição de mandado - RJSPESECMA

28/05/2024, 08:47

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Julgado procedente em parte o pedido - 20/05/2024 16:04:24)

21/05/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:05

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

11/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:39

Despacho

25/08/2023, 11:35

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/06/2023, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:36

Determinada a intimação

06/06/2023, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

22/03/2023, 16:07

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209

01/03/2023, 05:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209

06/02/2023, 13:49

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/01/2023, 18:11

Despacho

02/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

17/09/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/04/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

28/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/04/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:36

Determinada a intimação

19/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:36

Juntado(a)

23/02/2022, 16:07

Juntado(a)

11/10/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190

24/08/2021, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

23/08/2021, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

19/08/2021, 20:13

Expedição de mandado - RJITBSECMA

19/08/2021, 19:36

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/08/2021, 19:36

Despacho

28/06/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 19:35

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2021, 19:34

Alterado o assunto processual

19/05/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/05/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/05/2021, 16:11

Despacho

17/05/2021, 20:44

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2017

17/05/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:33

Juntado(a)

10/05/2021, 18:29

Juntado(a)

10/05/2021, 18:03

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/04/2021, 22:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

21/04/2021, 19:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

02/03/2021, 18:29

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

19/02/2021, 17:33

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

17/02/2021, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

24/11/2020, 12:35

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

23/11/2020, 08:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

09/11/2020, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

03/11/2020, 19:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

28/10/2020, 18:44

Juntada - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

20/10/2020, 19:41

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

06/10/2020, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

06/08/2020, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

22/07/2020, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

22/07/2020, 15:21

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

22/06/2020, 19:41

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

21/05/2020, 21:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

21/05/2020, 21:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

13/05/2020, 19:41

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

13/05/2020, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

03/02/2020, 19:05

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

13/11/2019, 19:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

22/10/2019, 13:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

22/10/2019, 12:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

18/10/2019, 17:29

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

10/09/2019, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

30/08/2019, 16:46

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

15/08/2019, 18:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

02/07/2019, 12:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

02/07/2019, 12:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

02/07/2019, 12:17

Certidão - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

02/07/2019, 11:45

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

21/05/2019, 14:22

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

06/05/2019, 14:26

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

03/05/2019, 19:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

03/05/2019, 18:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

24/04/2019, 14:28

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

07/12/2018, 13:45

Redistribuição Dirigida - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

07/12/2018, 13:44

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

07/12/2018, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

05/12/2018, 15:59

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

05/12/2018, 10:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

04/12/2018, 17:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

27/09/2018, 14:02

Certidão - Anotação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

26/09/2018, 15:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

21/09/2018, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

21/09/2018, 14:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

21/09/2018, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

13/09/2018, 17:11

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

05/09/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

30/08/2018, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

30/08/2018, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

21/08/2018, 14:49

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

21/08/2018, 14:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

21/08/2018, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

21/08/2018, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

17/08/2018, 12:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

17/08/2018, 12:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

17/08/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

10/08/2018, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

10/08/2018, 13:38

Localização Interna - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

01/08/2018, 17:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

06/06/2018, 17:05

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/05/2018, 19:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

11/05/2018, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

11/05/2018, 10:10

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/05/2018, 19:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/05/2018, 19:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/05/2018, 19:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/05/2018, 19:14

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

20/04/2018, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

14/03/2018, 16:03

Certidão - Anotação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

14/03/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

06/03/2018, 17:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

06/03/2018, 17:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

06/03/2018, 17:16

Juntada - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

26/02/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJKXJ-YORRANA SANTOS JUSTO)

16/02/2018, 13:12

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

07/02/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

07/02/2018, 15:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

05/02/2018, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

13/12/2017, 13:41

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

13/12/2017, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

11/12/2017, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

11/12/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

29/11/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

29/11/2017, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKLU-LISA LOBO DE FREITAS PIMENTEL)

29/11/2017, 13:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGWY-GABRIEL MORO TÃ�PIAS)

28/11/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/10/2017, 18:12

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/10/2017, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

03/10/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

20/09/2017, 14:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

20/09/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

20/09/2017, 14:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

15/09/2017, 11:21

Localização Interna - (JRJNHX-ANA RAMALHO SOARES)

06/09/2017, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

21/07/2017, 16:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/11/2013, 19:08

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/11/2013, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/11/2013, 19:06

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

10/10/2013, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/09/2013, 18:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/09/2013, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

17/09/2013, 18:14

Conclusão para Despacho - Recurso Ordinário Recebido - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

12/09/2013, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

12/09/2013, 18:59

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

11/09/2013, 19:00

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

10/09/2013, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/08/2013, 18:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/08/2013, 18:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/08/2013, 18:37

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/08/2013, 18:33

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/08/2013, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/08/2013, 12:25

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/08/2013, 12:19

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

02/08/2013, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

12/07/2013, 16:47

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

25/06/2013, 17:24

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

14/06/2013, 11:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

24/04/2013, 16:36

Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

18/04/2013, 16:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

18/04/2013, 16:34

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/01/2013, 12:29

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/01/2013, 12:12

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2012, 18:28

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

30/10/2012, 16:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

16/10/2012, 12:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

16/10/2012, 12:00

Conclusão para Despacho - (JRJBFN-ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO)

08/10/2012, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

05/10/2012, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

05/10/2012, 13:15

Certidão - Anotação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

04/10/2012, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

01/10/2012, 15:14

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

01/10/2012, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

20/08/2012, 16:35

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/08/2012, 09:56

Redistribuição Livre - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/08/2012, 09:50

Remessa Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

17/08/2012, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

17/08/2012, 18:11

Conclusão para Despacho - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

17/07/2012, 17:33

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

17/07/2012, 17:22

Remessa Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

12/03/2012, 14:17

Redistribuição - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

12/03/2012, 14:14

Remessa Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

12/03/2012, 14:06

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

10/02/2012, 14:08

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:06

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:06

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:05

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:05

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:05

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:05

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:05

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:04

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:04

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:04

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:04

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:03

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:03

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:03

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:02

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:02

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:02

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:02

Juntada - (SSW-SANDE SANTOS PIRES)

10/02/2012, 14:01

Remessa Interna para Modificações - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

08/02/2012, 19:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

08/02/2012, 19:06

Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS)

14/12/2011, 12:36

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

14/09/2011, 15:37

Certidão - Anotação - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

14/09/2011, 15:04

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

01/08/2011, 16:26

Conclusão para Despacho - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

01/08/2011, 11:09

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

01/08/2011, 11:04

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

15/06/2011, 15:59

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

15/06/2011, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:34

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:30

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 20:44

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•22/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:34

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:30

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2013, 19:11

SENTENÇA

•06/08/2013, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2013, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2012, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2012, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2012, 17:33