Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003656-44.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEILA MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAZARETH DIRCE REARTE

OAB/RJ 172562·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/04/2026, 18:45

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição

20/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

06/04/2026, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 16:32

Determinada a intimação

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/04/2026, 18:45

Determinada a intimação

22/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:07

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição

20/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

06/04/2026, 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 16:32

Determinada a intimação

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE01

31/03/2026, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 18:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/02/2026, 17:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:58

Despacho

09/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/12/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:32

Despacho

16/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 19:52

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 02:03

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado

05/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 10/12/2025 14:00<br>Sequencial: 30<br>

04/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:58

Despacho

04/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/12/2025, 03:10

Juntada de Petição

03/12/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2025, 14:50

Despacho

24/11/2025, 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30

24/11/2025, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

23/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003656-44.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAZARETH DIRCE REARTE (OAB RJ172562) SENTENÇA .

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/05/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 23:05

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:43

Determinada a intimação

28/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2024, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2024, 23:59

Determinada a citação

08/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2024, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)

04/07/2024, 13:17

Despacho

01/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:22

Alterado o assunto processual

28/06/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:07

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 18:28

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:56

SENTENÇA

•28/05/2025, 21:10

SENTENÇA

•27/03/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:03

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/06/2024, 14:07

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•28/06/2024, 14:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:07

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 18:28

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:56

SENTENÇA

•28/05/2025, 21:10

SENTENÇA

•27/03/2025, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:03

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/06/2024, 14:07

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•28/06/2024, 14:07

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•28/06/2024, 14:07

DESP/DEC PARTES

•28/06/2024, 14:07