Monitória 5005910-24.2023.4.02.5108 - TRF2

Monitória 5005910-24.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5005910-24.2023.4.02.5108/RJ RÉU: EDUARDO DE MOURA COSTA ADVOGADO(A): THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA (OAB RJ203227) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da presente ação monitória para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 63.080,42 (Sessenta e tres mil e oitenta reais e quarenta e dois centavos), posicionado em 07/08/2023, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré / embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Transitado em julgado, intime-se a parte autora, ora exequente, para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exequendo, em conformidade com o artigo 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o demonstrativo do crédito exequendo, intime-se a parte executada pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia discriminada pela exequente, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios, no mesmo patamar (art. 523, § 1º do CPC). Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, caso seja arguido excesso de execução, deverá a parte demandada apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, §§ 4º e 5º do CPC). Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(110)