Execução Fiscal 5044572-15.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5044572-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE MELO TAVARES TRANSPORTES EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE MELO TAVARES EDITAL Nº 510009945588 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50445721520224025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ANTONIO DE MELO TAVARES TRANSPORTES, CNPJ: 05914303000133 e JOSE ANTONIO DE MELO TAVARES, CPF: 64930645700 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 539.654,81 (quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) CDA(s): 7042112969007;7062003842213;7042117520695;7022001446605;7042117520776; 7062105427681; 7042117520180; 7042112968531; 7042111645151; 7042111644937; 7042111644856; 7042117520504; 7021902418115; 7021901277763; 7042111645070; 7022101457153; 7062000844657; 7061905159063; 7042111644775; 7061902255258; 7022000380376; 7022102323169; 7022103195199; 7042117520261; 7062107848420; 7042112968450; 7042111645232; 7062103460126; 7042111644694; 7062005022752; 7042112968965; 7022100302920; 7022002109483; 7042117520342; 7042112968701; 7062100701300; 7022100303144; 7042112968612;7042117520423;7042112968884, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JOSE ANTONIO DE MELO TAVARES, CPF: 64930645700 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044572-15.2022.4.02.5101/RJ

30/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(17)