Execução Fiscal 5015531-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.184,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

LUANA PORTES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

13/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2024, 16:15

Juntado(a)

01/08/2024, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2024, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:05

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

13/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2024, 16:15

Juntado(a)

01/08/2024, 23:31

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2024, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 76

28/02/2024, 17:26

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 17:48

Determinada a intimação

07/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 19:07

Decisão interlocutória

25/01/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 11:50

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de Petição

27/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:22

Juntada de Petição

24/11/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

24/10/2023, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2023, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Decisão interlocutória

16/10/2023, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 17:34

Juntada de Petição - LUANA PORTES SANTOS (RJ144392 - NILBERTO AMORIM / RJ175442 - RICARDO AMORIM)

28/09/2023, 11:35

Intimação por Edital

01/09/2023, 07:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: LUANA PORTES SANTOS EDITAL Nº 510011269865 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50155316620234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de LUANA PORTES SANTOS, CPF: 12903852707 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.184,22 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) CDA(s) 18/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE LUANA PORTES SANTOS, CPF: 12903852707 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015531-66.2023.4.02.5101/RJ

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 07:37

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2023, 23:59

Juntado(a)

28/07/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/07/2023, 14:45

Decisão interlocutória

26/07/2023, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2023, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:14

Juntado(a)

10/07/2023, 12:14

Decisão interlocutória

10/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:18

Intimação por Edital

31/03/2023, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: LUANA PORTES SANTOS EDITAL Nº 510009958853 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50155316620234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de LUANA PORTES SANTOS, CPF: 12903852707 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.184,22 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) CDA(s) 18/2022, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LUANA PORTES SANTOS, CPF: 12903852707. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015531-66.2023.4.02.5101/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 08:40

Expedição de Edital - citação

27/03/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/03/2023, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 14:28

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/03/2023, 21:17

Determinada a citação

13/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:01

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:32