Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013645-07.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.264,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CIDENI ALVES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO PEREIRA

OAB/ES 028894·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 14:05

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043928-15.2026.4.02.9666/TRF (CIDENI ALVES MARTINS)

30/04/2026, 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004533 processada no TRF2 com o no. 50439281520264029666/TRF (CIDENI ALVES MARTINS)

01/04/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004533 processada no TRF2 com o no. 50439281520264029666/TRF (JOSE ANTONIO PEREIRA)

01/04/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004533

30/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:54

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 14:05

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

07/05/2026, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043928-15.2026.4.02.9666/TRF (CIDENI ALVES MARTINS)

30/04/2026, 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004533 processada no TRF2 com o no. 50439281520264029666/TRF (CIDENI ALVES MARTINS)

01/04/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004533 processada no TRF2 com o no. 50439281520264029666/TRF (JOSE ANTONIO PEREIRA)

01/04/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004533

30/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004533

03/03/2026, 12:37

Despacho

02/03/2026, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

26/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

23/01/2026, 13:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/01/2026, 12:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/01/2026, 12:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/12/2025, 17:10

Juntada de Petição

22/12/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/12/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2025, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

08/10/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 22:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/09/2025, 22:25

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013645-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CIDENI ALVES MARTINS ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação em 5 (cinco) dias.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013645-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CIDENI ALVES MARTINS ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894) SENTENÇA averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 01/03/1983 a 12/09/1988 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 220.472.570-0 a partir da DER em 02/12/2023. Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 22:05

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2024, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2024, 17:53

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 23:59

Indeferido o pedido

10/05/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:03

SENTENÇA

•11/09/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:45

SENTENÇA

•28/05/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 21:34