—

Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

ESDRA DOS SANTOS FRANCA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - Despacho TRF2 1149353

Todas as movimentações(18)