Cumprimento de sentença 0037139-94.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LIFE EXTENSION FOUDATION INC

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ARGENT MANAGEMENT CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONOR SANTAMARIA

OAB/SP 228368·CPF·Representa: Autor

MARCELO MANOEL BARBOSA

OAB/SP 154281·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

18/05/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/01/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

18/05/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:00

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/01/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/11/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

04/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 17:35

Despacho

30/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/09/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/09/2025, 02:04

Despacho

16/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:44

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

30/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LIFE EXTENSION FOUDATION INC ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ADVOGADO(A): LEONOR SANTAMARIA (OAB SP228368) EXECUTADO: CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, dar início à fase de cumprimento de sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 21:56

Determinada a intimação

28/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

27/05/2025, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00371399420124025101/TRF2

28/04/2025, 14:05

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF

11/03/2021, 12:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/03/2021, 12:15

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/05/2019, 13:41

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/05/2019, 13:30

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/05/2019, 13:27

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/05/2019, 13:25

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/11/2018, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/11/2018, 15:45

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/11/2018, 18:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

26/10/2018, 21:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

23/10/2018, 23:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

23/10/2018, 23:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

19/10/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

19/10/2018, 12:50

Juntada - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

24/08/2018, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

20/07/2018, 16:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

16/07/2018, 14:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/07/2018, 13:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/07/2018, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/07/2018, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/07/2018, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

06/07/2018, 11:32

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/06/2018, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

25/06/2018, 16:08

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/06/2018, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

18/06/2018, 11:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

18/06/2018, 11:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/06/2018, 11:38

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/06/2018, 11:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/06/2018, 11:36

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

13/06/2018, 14:30

Remessa Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

12/06/2018, 11:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGWJ-GILVANDRA KAROLINE BRANDÃƒO GALVÃƒO DE ARAÃšJO)

06/06/2018, 16:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 13:38

Juntada - (JRJGWJ-GILVANDRA KAROLINE BRANDÃƒO GALVÃƒO DE ARAÃšJO)

28/02/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

24/01/2018, 11:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

24/01/2018, 11:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

24/01/2018, 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

24/01/2018, 11:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/01/2018, 15:57

Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/01/2018, 10:30

Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/01/2018, 10:29

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/12/2017, 17:29

Remessa Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/12/2017, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/12/2017, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/12/2017, 12:41

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

15/12/2017, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

12/12/2017, 15:30

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

12/12/2017, 14:41

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

11/12/2017, 11:59

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/12/2017, 14:57

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 15:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 15:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 15:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

05/12/2017, 15:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/09/2017, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/09/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/07/2017, 15:29

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

05/07/2017, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/06/2017, 17:38

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

26/06/2017, 14:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

19/06/2017, 17:17

Juntada - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

08/06/2017, 12:46

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/05/2017, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/05/2017, 11:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/05/2017, 11:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

13/02/2017, 13:15

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

13/02/2017, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/01/2017, 16:11

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/01/2017, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/01/2017, 13:04

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

25/01/2017, 12:56

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

24/01/2017, 18:20

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

23/01/2017, 12:26

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

12/09/2016, 13:40

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

02/09/2016, 15:28

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/08/2016, 20:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/08/2016, 20:00

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

23/08/2016, 16:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

26/07/2016, 12:00

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

17/06/2016, 11:58

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/10/2015, 11:16

Juntada - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

09/10/2015, 18:58

Edital Livre - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

06/10/2015, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

18/09/2015, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

17/09/2015, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

17/09/2015, 13:14

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

17/09/2015, 11:44

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/09/2015, 13:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

09/09/2015, 16:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

09/09/2015, 13:01

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

03/08/2015, 14:52

Juntada - (JRJNWT-ALAN MENEZES PESSOTTI)

30/07/2015, 12:53

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/07/2015, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/07/2015, 14:20

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/07/2015, 14:18

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/07/2015, 11:51

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

17/07/2015, 11:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

16/07/2015, 19:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

13/07/2015, 18:15

Conclusão para Sentença - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

24/06/2015, 10:43

Certidão - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

24/06/2015, 10:41

Certidão - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

05/06/2015, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/05/2015, 16:18

Juntada - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

04/12/2014, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

11/11/2014, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

11/11/2014, 14:02

Juntada - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

11/11/2014, 14:00

Juntada - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

21/08/2014, 14:01

Juntada - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

21/08/2014, 14:00

Juntada - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

21/08/2014, 13:58

Juntada - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

15/08/2014, 14:46

Certidão - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

23/07/2014, 10:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

16/07/2014, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

15/07/2014, 19:41

Conclusão para Decisão - (JRJEXX-EMANOEL VITOR DA SILVA BARBOSA)

03/12/2013, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJEXX-EMANOEL VITOR DA SILVA BARBOSA)

03/12/2013, 14:53

Juntada - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

02/12/2013, 18:03

Juntada - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

21/11/2013, 19:10

Juntada - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

06/08/2013, 17:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

10/06/2013, 17:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

10/06/2013, 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

10/06/2013, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

10/06/2013, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

10/06/2013, 16:34

Juntada - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

04/04/2013, 17:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

06/11/2012, 15:07

Juntada - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

24/10/2012, 18:58

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

08/10/2012, 13:02

Remessa, Carga Para INPI - Desativado em 04-11-2013 (usar 2053) por motivo de Resposta - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 17:45

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

10/09/2012, 15:06

Remessa Interna - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

05/09/2012, 19:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

05/09/2012, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 15:32

PLANILHA

•22/07/2025, 15:32

PLANILHA

•10/06/2025, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 12:51

SENTENÇA

•06/07/2018, 11:35

SENTENÇA

•01/03/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 14:20

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 15:32

PLANILHA

•22/07/2025, 15:32

PLANILHA

•10/06/2025, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 12:51

SENTENÇA

•06/07/2018, 11:35

SENTENÇA

•01/03/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 13:15

SENTENÇA

•27/07/2015, 14:21

SENTENÇA

•24/06/2015, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2013, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2012, 15:06