Procedimento do Juizado Especial Cível 5024821-51.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.156,54

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

HELDER MELLO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE LACERDA

OAB/ES 023486·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado

30/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 13:14

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado

30/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024821-51.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA AUTOR: HELDER MELLO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/05/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 21/05/2025 10:28:24)

21/05/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2025, 00:06

Determinada a citação

19/04/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/08/2022, 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

23/08/2022, 07:08

Decisão interlocutória

23/08/2022, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 17:38

Alterado o assunto processual

18/08/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2025, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 07:08